- Vinte e tantas organizações que representam vítimas de violência contra mulheres e meninas alertam que reduzir significativamente o número de júri em julgamentos pode piorar a justiça para essas vítimas.
- O governo propõe mudanças que tirariam o júri de casos com pena prevista de menos de três anos, aumentando poderes dos magistrados e abrindo espaço para julgamentos por juiz único em algumas ações.
- A mudança busca reduzir a backlog de processos, que hoje chega a oitenta mil casos nos tribunais de crown, com previsão de aumentar até duzentos mil até 2035 se nada for feito.
- As entidades destacam que mulheres vítimas de violência costumam ser criminalizadas, ou agidas sob coação, e que decisões apenas com juiz podem sofrer mais vieses; jurias trazem diversidade de perspectivas.
- O grupo também aponta que menos de metade das vítimas acredita ter acesso à justiça e que a representatividade de mulheres e pessoas de minorias entre juízes é baixa, reforçando a defesa do júri como proteção fundamental.
O grupo de 30 organizações que representam vítimas de violência contra mulheres e meninas enviou uma carta ao secretário de Justiça, David Lammy, solicitando que ele rejeite planos de reduzir significativamente o número de júris. A medida afeta processos no England e no País de Gales e visa acelerar backlog de tribunais.
As entidades dizem que as propostas vão aprofundar a desconfiança no sistema de justiça entre as vítimas e desviar recursos de medidas para reduzir a criminalidade. O texto conjunto enfatiza que decisões com júri são menos suscetíveis a vieses do que aquelas proferidas por juízes isolados.
Entre as signatárias estão organizações voltadas a direitos das mulheres, coalizões contra a violência e grupos de apoio. A carta sustenta que mulheres vítimas de violência podem ser criminalizadas injustamente, inclusive durante processos envolvendo abuso.
O Centro for Women’s Justice destaca que grande parte das mulheres em prisões ou sob supervisão de liberdade condicional são conhecidas por terem sido vítimas de violência doméstica. Defende-se a atuação sob coação ou em legítima defesa em alguns casos.
As mudanças propostas pelo governo estão contidas no projeto de lei sobre cortes e tribunais, apresentado para reduzir a fila de casos. Se aprovado, júris seriam eliminados em casos com pena prevista inferior a três anos, com ampliação de poderes para magistrados e a opção de casos irem a juízes isoladamente em certos cenários.
A alteração afeta os chamados crimes de “qualquer forma de delito” que podem ser julgados por magistrados ou júri, retirando o direito de alguns réus a escolher o júri em processo no crown court. O tema tem sido debatido no contexto de atrasos judiciais.
Relatores apontam que o problema de atrasos no sistema judicial inclui mais de 13 mil casos de violência sexual aguardando julgamento, com alguns processos se estendendo por anos. Organizações afirmam que a reforma não deve sacrificar a justiça para acelerar o rito processual.
A carta também questiona a representatividade e a diversidade do judiciário. Segundo as signatárias, apenas 36% dos juízes de circuito são mulheres e 10% são de minorias étnicas, fator relevante para a avaliação de decisões sob responsabilidade de juízes únicos.
As organizações ressaltam que provas e dados mostram que decisões com júri podem ampliar a visão coletiva sobre o caso, reduzindo a chance de padrões de discriminação influenciar o veredito. A defesa sustenta que a participação de 12 jurados traz mais diversidade de experiências.
Em termos de impactos, o grupo argumenta que reduzir júris pode desviar o foco de reformas profundas para tratar as causas subjacentes da VAWG. A comunidade teme que esse avanço não beneficie as vítimas, especialmente as de comunidades minoritárias.
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