- STF retoma o julgamento de recurso de Sergio Moro contra a decisão que o tornou réu por calúnia contra Gilmar Mendes; quatro ministros já votaram pela rejeição dos embargos.
- Luiz Fux pediu vista em outubro de 2025; embora não faça mais parte da Primeira Turma, poderá proferir voto, mas o prazo regimental expirou, tornando automática a liberação dos autos.
- Fux tem até sexta-feira 20 para publicar o voto no plenário virtual; depois disso, o STF divulgará o resultado do julgamento e, em seguida, o acórdão.
- A relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que não houve omissão a ser sanada e que há tentativa de rediscutir o acórdão que recebeu a denúncia contra Moro.
- A decisão de negar o recurso mantém o andamento da ação penal, que pode levar à condenação ou à absolvição de Moro; a PGR alega calúnia por corrupção passiva, defesa nega.
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira 13 o julgamento de recurso apresentado pelo senador Sergio Moro contra decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A análise ocorre na Primeira Turma, em sessão já iniciada, com Moro buscando afastar a acusação apresentada pela Procuradoria.
Quatro ministros já votaram, pela rejeição dos embargos de declaração de Moro. Relatora, Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento. A expectativa é pela conclusão do resultado, que depende de um voto que estava em vista desde outubro de 2025.
Pela regra processual, houve liberação automática dos autos após o pedido de vista, ainda que o ministro Luiz Fux não integre mais a Primeira Turma. Ainda assim, ele poderá proferir seu voto, que não alterará o veredito já previsto pela maioria, com o tempo para divulgação do voto no plenário virtual até sexta-feira 20.
A pauta envolve a denúncia formulada pela PGR, que sustenta que Moro, com livre vontade e consciência, caluniou Gilmar Mendes ao imputar-lhe corrupção passiva. A defesa do senador contesta a linha acusatória, negando as imputações. O desfecho pode manter ou afastar a responsabilização penal de Moro.
Histórico do caso aponta que, em abril de 2023, circulou nas redes um trecho de vídeo em que Moro faz uma ironia sobre Gilmar Mendes durante conversa em festa junina. A comunicação envolve a alegação de que Moro faria referência a uma suposta prática de favorecimento, reinterpretada pela PGR como calúnia.
Avanços e próximos passos
O julgamento segue para a divulgação do resultado final no plenário virtual e, em seguida, para a definição do acórdão. Caso a maioria confirme a rejeição dos embargos, a ação penal continuará trâmite até decisão final sobre culpa ou absolvição de Moro.
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