- STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou que cinco ex-comandantes da PM do Distrito Federal cumprem pena de dezesseis anos de prisão e perdem o cargo, na Papudinha, pelos crimes de omissão nos atos de 8 de janeiro.
- A decisão aponta atuação omissiva, dolosa e estruturada da PM-DF nos atos golpistas, não havendo falhas pontuais, e o processo já transitou em julgado.
- Os policiais condenados são: Coronel Fábio Augusto Vieira; Coronel Klepter Rosa Gonçalves; Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto; Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
- Três dos cinco se entregaram à polícia, conforme defesa consultada pelo UOL; Paulo José se apresentou após o almoço, segundo defesa.
- Os condenados irão cumprir a pena no mesmo local onde estão outros réus ligados aos episódios de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Anderson Torres, ambos em unidades da Papuda.
O STF declarou o fim do processo contra cinco policiais militares do Distrito Federal condenados por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes determinou que eles cumpram a pena na Papudinha, em regime de prisão.
A condenação também inclui a perda do cargo para cada um. A Primeira Turma entendeu que houve crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Trânsito em julgado ocorreu, com recursos esgotados.
Os policiais são coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante geral da PM-DF; coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante; coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que substituiu Naime no dia; e coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional.
A defesa informou que três dos cinco se entregaram hoje à polícia. Paulo José afirmou ter se apresentado após o almoço; o ex-chefe do 1º comando também teria se apresentado. Os advogados de Marcelo Rodrigues lamentaram a decisão e disseram que não veem esgotadas todas as possibilidades jurídicas.
O ex-subcomandante Klepter apresentou-se à Corregedoria, segundo a defesa. A nota destaca que a consciência dele permanece tranquila, pois teria comandado a prisão de manifestantes no dia 8 e após os fatos. O UOL tentou contato com as demais defesas.
O cumprimento da pena ocorrerá no mesmo local de outros condenados pela tentativa de golpe, na Papuda. Bolsonaro iniciou a pena na Superintendência da Polícia Federal, e atualmente está na Papuda; Anderson Torres também está no 19º Batalhão da PM, dentro do complexo penitenciário.
As defesas de Fábio Vieira não foram contatadas. A defesa de Jorge Naime Barreto não retornou. O espaço permanece aberto para manifestações oficiais.
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