- A Corte Constitucional da Albânia decidiu que a proibição de um ano do TikTok, vigente até o mês passado, foi inconstitucional e violou a liberdade de expressão.
- A proibição, iniciada no ano passado após o suposto envolvimento da plataforma com o caso de bullying que levou à morte de um jovem, valeu para todos os usuários no país.
- A proibição terminou em 5 de fevereiro de 2026; o governo apontou mecanismos de segurança implementados pelo TikTok.
- A Corte afirmou que o governo não examinou suficientemente as consequências de uma proibição e não comprovou que o bloqueio geral era a única forma eficaz de atingir o objetivo.
- A decisão foi em resposta a uma ação do Associação de Jornalistas da Albânia e da Balkan Investigative Reporting Network; oposição acusa o governo de tentar silenciar críticas antes das eleições parlamentares.
A Corte Constitucional da Albânia decidiu nesta quarta-feira que a proibição de um ano ao TikTok, implementada pelo governo no ano passado e que expirou em fevereiro, é inconstitucional e violou a liberdade de expressão. A decisão afirma que o banimento não teve avaliação adequada de suas consequências e não comprovou que o bloqueio geral fosse o único meio eficaz.
A medida foi anunciada após a morte de um adolescente, associada a casos de bullying online. O TikTok, de propriedade chinesa, foi banido para todos os usuários no país. O governo alegou ter adotado novos mecanismos de segurança, citados na época como justificativa para o fim do banimento.
A decisão foi proferida em resposta a uma ação movida pela Associação de Jornalistas da Albânia (AGSH) e pela Balkan Investigative Reporting Network (BIRN) em março do ano passado. Partidos da oposição acusaram o governo de tentar silenciar críticos antes das eleições parlamentares; porém, o governo nega as acusações.
O tribunal afirmou ainda que o banimento violou a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, reforçando a necessidade de mecanismos de proteção sem restringir de forma geral o acesso ao TikTok. O veredito não representa conclusão sobre políticas futuras a respeito da plataforma.
Fonte: Reuters.
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