- O ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro indique, em até 48 horas, qual presídio estadual pode receber Domingos Brazão, condenado no caso Marielle Franco.
- A decisão atende a pedido da defesa para transferir Brazão do sistema prisional federal para uma unidade próxima da família.
- Brazão está preso desde março de 2024 e, desde então, fica na Penitenciária Federal de Porto Velho; o irmão dele, Chiquinho Brazão, está em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
- Em fevereiro de 2026, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, homicídio, tentativa de homicídio e outras responsabilizações, incluindo indenizações de cerca de R$ 7 milhões.
- A investigação aponta que o crime relacionado a Marielle Franco teve motivação ligada a milícias e disputas de terra na Zona Oeste do Rio, com as vítimas sendo a vereadora, o motorista Anderson Gomes e a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o governo do Rio de Janeiro indique qual presídio estadual poderá receber Domingos Brazão, conselheiro do TCE, condenado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A ordem atende a pedido da defesa para transferência do réu de presídio federal para unidade mais próxima da família.
No despacho assinado na sexta-feira (6) e publicado nesta segunda (9), Moraes determinou que a SEAPE/RJ apresente em 48 horas uma alternativa de local de transferência. A defesa alega que Brazão já foi condenado e não representa risco adicional às investigações.
A defesa pediu a mudança para o sistema prisional comum com argumento de convivência familiar, afirmando que a permanência em presídio federal seria desproporcional neste estágio.
Condenação e desdobramentos
Em fevereiro de 2026, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa, homicídio e tentativa de homicídio. A decisão incluiu Marielle Franco, Anderson Gomes e a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu.
A sentença também os responsabilizou financeiramente, com indenizações de cerca de R$ 7 milhões às famílias das vítimas, e pela perda de cargos públicos. O STF apontou os irmãos como mentores do atentado contra a vereadora e sua equipe.
Contexto e prisões atuais
Domingos Brazão está preso desde março de 2024, quando houve operação que prendeu também o ex-deputado Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio. Brazão foi transferido à Penitenciária Federal de Porto Velho e permanece lá custodiado. Chiquinho está no presídio federal de Campo Grande, no MS.
Entre na conversa da comunidade