- A ministra Jess Phillips apoia a lei de tribunais e tribunais para reduzir o número de júris, afirmando que o sistema já está atrasado e prejudica vítimas.
- Ela revelou que um homem acusado de quebra de uma ordem de restrição, ligada a ela, só deverá ir a júri no tribunal de maior instância em 2028.
- Phillips disse que o caso deveria ter sido julgado no tribunal de primeira instância e questionou por que foi transferido ao Crown Court.
- O backlog de tribunais atingiu cerca de 80 mil casos, levando a que alguns réus só sejam julgados em 2030; a reforma busca acelerar processos com mudanças no júri e nos tribunais.
- Grupos degressos no Parlamento e advogados criticam a medida, mas fontes do governo dizem que as mudanças são necessárias para não “perder casos” de forma continuada.
Jess Phillips apoia projeto de lei sobre júris enquanto revela ser vítima do acúmulo de processos
Uma ministra de Safeguarding revelou que um homem acusado de violar uma ordem de restrição associada a Jess Phillips ficará sem julgamento no tribunal da coroa até 2028. Phillips pediu aos MPs apoio às medidas para reduzir júris.
A deputada trabalhista afirmou ter apoio total ao projeto de lei sobre tribunais e tribunais, dizendo que a experiência pessoal mostra o sistema falho sendo usado para atrasar julgamentos e impor poder a quem comete violência contra mulheres.
Ela explicou que o suposto descumprimento da ordem deveria ter sido julgado no tribunal de pequenas causas, questionando por que o caso chegou ao tribunal da coroa. Phillips acrescentou que, para ela, há salvaguardas extras.
Contexto: backlog e impacto nas vítimas
Phillips disse que, sem reduzir o número de júris, o projeto de lei tem poucas chances de diminuir o acúmulo no tribunal da coroa, que chegou a cerca de 80 mil casos. Ela avisou que isso pode levar a atrasos até 2030.
A deputada citou que muitos vítimas de estupro ou crimes de violência sofrem com longos prazos para acesso à justiça, o que pode desincentivar denúncias. Afirmou que a espera prolongada alimenta a sensação de impunidade.
Parlamentares trabalhistas, incluindo 40 deputadas, manifestaram apoio ao pacote de reformas. Elas assinalaram que a morosidade impede que vítimas recebam justiça em tempo adequado.
Repercussões no Parlamento
O governo busca aprovar princípios do projeto de lei nas próximas votações, apesar de resistência de parte da bancada. O texto propõe restringir o uso de júris, criar tribunais especializados e aumentar julgamentos com juízes.
Críticos, entre eles advogados e alguns membros do Partido Trabalhista, argumentam que as mudanças são inadequadas, pouco testadas e sem evidências suficientes. O debate segue com votações em curso.
Phillips relatou que, em um caso anterior, um homem condenado por assédio e ameaças dirigida a ela poderia recorrer da decisão, mantendo influência sobre sua vida diária. Ela destacou a violência psicológica associada a ex-parceiros controladores.
Um grupo de 40 deputadas trabalhistas pediu ao ministro da Justiça, David Lammy, que mantenha firme a reforma, destacando que o status quo impõe atrasos intoleráveis para mulheres que denunciam abuso.
Natalie Fleet, deputada de Bolsover e vítima de abuso, afirmou que a reforma é necessária, ainda que difícil, e que a mudança pode beneficiar mulheres e meninas de forma significativa.
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