2ª Turma do STF tem 2 votos para absolver Gayer em caso envolvendo Kajuru

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tem dois votos para absolver o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) da queixa-crime apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O julgamento ocorre no plenário virtual, e resta apenas um voto para formar maioria a favor do parlamentar.

O caso envolve ofensas publicadas por Gayer contra Kajuru, nas redes sociais, com termos como pequeno e psicopata. A ação foi instaurada após incidentes comunicados pela defesa de Kajuru, que sustenta a prática de crime.

Relator do processo, o ministro Kassio Nunes Marques negou a queixa em decisão monocrática em setembro de 2024, mas Kajuru recorreu. O julgamento começou em fevereiro, quando Kassio defendeu manter a decisão, e o ministro Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo a análise.

Após liberar o processo, Gilmar votou pela rejeição da queixa, divergindo do relator ao contestar o alcance da imunidade parlamentar no caso. Para ele, a imunidade não reside sobre o conteúdo apresentado por Gayer.

A imunidade, segundo Gilmar, não se aplicaria ao processo porque não envolve o exercício direto do mandato, apenas a comunicação do deputado. Ainda não houve decisão final, pois dependem os votos dos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux.

Votos e divergências

Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux ainda não se manifestaram sobre o mérito. A definição de maioria depende do entendimento sobre imunidade parlamentar e sua aplicação no caso específico envolvendo ofensas a Kajuru. A pauta permanece em análise no plenário virtual.

O resultado final poderá indicar o destino da queixa-crime e esclarecer o alcance da imunidade em situações de declarações feitas em redes sociais. A escolha dos próximos votos definirá se Gayer fica livre ou se a apuração segue.