- O ministro Alexandre de Moraes pediu que o STF reveja a participação de entidades como amicus curiae nos julgamentos, durante a discussão sobre os chamados “penduricalhos”.
- Moraes afirmou que é preciso repensar a figura do amigo da Corte, destacando que ele não é inimigo do tribunal e não vem para criticar apenas por criticar.
- O debate envolveu o Sindimagis, representado pelo advogado Jonas Modesto da Cruz, que criticou uma liminar de Flávio Dino que suspendeu pagamentos acima do teto do funcionalismo público (R$ 46.366,19).
- Cruz chamou de “corpo sem alma” o recurso não analisado, expressão que desencadeou a réplica de Moraes, que disse que o amicus curiae não tem o poder de recorrer nem de exigir análise de recurso.
- O julgamento foi suspenso após as sustentações; há decisões de Dino e Gilmar Mendes sob análise, com o presidente Fachin mediando reuniões e definindo uma proposta de regra de transição para as verbas indenizatórias.
O ministro Alexandre de Moraes defendeu que o STF reveja a participação de entidades em julgamentos, durante a leitura de sustentações no tema conhecido como penduricalhos. A defesa ocorreu nesta quarta-feira (25), em sessão que tratou do uso de amigos da corte, o *amicus curiae*.
Moraes afirmou que a participação de terceiros deve ser revista e ressaltou que o termo não significa inimigo da Corte nem crítico por criticar o relator. A fala abriu o debate entre os integrantes da corte sobre limites e impactos desse mecanismo.
O advogado do Sindimagis, Sindicato dos Magistrados do Brasil, chamou a liminar que suspendeu pagamentos acima do teto do funcionalismo de R$ 46.366,19 de referencia. Em seguida, reclamou de um segundo recurso não analisado pela Justiça, descrevendo-o como um objeto sem efeito.
Moraes rebateu ao afirmar que o papel do *amicus curiae* não inclui recorrer ou exigir análise de recursos. A defesa do sindicato apontou que decisões de autoridades podem afetar magistrados e categorias não diretamente envolvidas no caso, gerando perplexidade.
O debate ganhou contornos ao mencionar que a decisão do ministro Flávio Dino, envolvendo uma medida de alcance geral, pode impactar diferentes poderes. O advogado sustentou que a liminar atingiu pessoas sem relação direta com o tema.
O julgamento foi suspenso após as sustentações. Estão em análise decisões de Dino e de Gilmar Mendes que caminham na mesma linha. O presidente do STF, Edson Fachin, mediou reuniões entre relatores e a alta cúpula do Judiciário. Foi acordada uma proposta de regra de transição para as verbas indenizatórias.
Proposta de mudança e próximos passos
Ficou definido que uma proposta de regra de transição para as verbas indenizatórias será apresentada. O foco é deixar claro o papel dos *amici curiae* e estabelecer limites para evitar impactos indesejados. A continuidade do tema deve orientar futuras sessões.
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