- A OAB pediu ao STF o encerramento do inquérito das fake news, alegando insegurança jurídica.
- O relator Alexandre de Moraes avança em novas frentes, como a investigação de auditores da Receita e a continuidade de ações sem foro privilegiado.
- A OAB afirma que o inquérito dura quase sete anos e tem aumentado o foco e o tempo de apuração, prejudicando a segurança do sistema jurídico.
- Em dois mil e vinte, o plenário definiu limites: não investigar críticas comuns ao tribunal nem matérias jornalísticas e opiniões sem relação com esquemas de divulgação; tais limites teriam sido contornados em decisões recentes.
- Exemplos citados: Kleber Cabral incluído por críticas a tornozeleiras eletrônicas; investigações sobre servidores da Receita e do Coaf; denúncia de ex-assessor Eduardo Tagliaferro no STF, mesmo sem foro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF o encerramento do inquérito das fake news, por insegurança jurídica. O pleito chega em meio a avanços do relator Alexandre de Moraes em novas frentes, como a apuração de auditores da Receita e a continuidade de ações sem foro privilegiado.
A OAB sustenta que o inquérito, aberto há quase sete anos, tem alternado foco e tempo, prejudicando a segurança do sistema jurídico. Segundo a entidade, o ambiente de tensão entre Poderes desgasta a confiança pública e implica descredibilidade institucional.
A defesa da OAB aponta que o STF já limitou o inquérito em 2020, ao restringir investigações a abusos reais contra a Corte, e excluir matérias jornalísticas e simples opiniões da internet. Alega que esse escopo vem sendo contornado.
Um caso citado pela OAB envolve Kleber Cabral, presidente da Unafisco, que integrou o inquérito após criticar o uso de tornozeleiras para auditores da Receita. Suas declarações não teriam apresentado ameaças ou pedidos de fechamento do STF.
A apuração de servidores da Receita e do Coaf também é alvo de críticas de neutralidade. O inquérito ficou marcado pela origem ligada a notícias sobre um contrato de R$ 129 milhões da esposa de Moraes com o Banco Master, gerando alegações de conflito de interesses.
Outra linha questionada envolve a atuação do Judiciário em casos sem foro privilegiado. Embora o inquérito devesse não gerar ações penais contra cidadãos comuns, houve denúncia no STF de um ex-assessor, Eduardo Tagliaferro, sob relatoria de Moraes.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que o tema envolve equilíbrio entre controle institucional e preservação de garantias processuais. O farol permanece a necessidade de previsibilidade e limites claros na atuação do inquérito.
A Gazeta do Povo ressalta que a matéria permanece em análise no STF, com vistas a consolidar procedimentos compatíveis com a Constituição, sem abrir brecha para abusos ou julgamentos sem base.
Fonte: apuração da equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para entender o tema, consulte a reportagem completa.
Entre na conversa da comunidade