- O governo anunciou a remoção do teto de dias de funcionamento dos crown courts na Inglaterra e no País de Gales, com dias ilimitados no próximo ano fiscal para reduzir o backlog de casos criminais.
- O backlog de casos criminais é estimado em pelo menos 80 mil processos, e o objetivo é acelerar os julgamentos com mais dias de sessão.
- Um acordo financeiro prevê £ 2,8 bilhões para tribunais e órgãos judiciários em 2026/27, com £ 287 milhões destinados a investimentos de capital para reparar edifícios.
- Líderes da Criminal Bar Association elogiaram a medida como um passo significativo, enquanto a Law Society pediu cautela, dizendo que o financiamento não basta para zerar o backlog ou consertar a infraestrutura.
- O chanceler da Justiça informou que haverá futuras mudanças, incluindo medidas de eficiência e audiências remotas, para reduzir atrasos no sistema.
Foi anunciada a suspensão temporária do teto de dias de sessão nos tribunais de crown no Reino Unido para enfrentar o acúmulo de processos. A medida foi divulgada por David Lammy, secretário de Justiça e vice-primeiro-ministro, após diálogo com a Justiça.
O objetivo é ampliar a disponibilidade dos crown courts em Inglaterra e Gales para ouvir mais casos no próximo ano fiscal. A promessa inclui financiamento para manter as sessões ilimitadas ao longo do período, sem um teto de dias.
Criminal barristers receberam a medida com otimismo, após negociações com a presidente da Justiça, Sue Carr. A decisão visa reduzir um backlog estimado em no mínimo 80 mil processos criminais, segundo o anúncio.
Detalhes do plano e impactos
A suspensão do limite ocorre em meio a um acordo de financiamento de 2,8 bilhões de libras para tribunais e ritos para 2026/27, acima dos 2,5 bilhões do ano anterior. Parte do valor prevê 287 milhões para reparar edifícios.
Karma-Jones KC e Andrew Thomas KC, presidente e vice-presidente da Criminal Bar Association, ressaltaram que a remoção do teto é um passo importante para acelerar procedimentos. Representantes da advocacia criminal destacaram benefícios para testemunhas, queixas e réus.
A Law Society avaliou que a medida é positiva, mas insuficiente para zerar o backlog ou resolver a infraestrutura. Ação adicional foi defendida pela organização Justice, que pediu cautela para evitar cortes em júris, o que poderia afetar a confiabilidade do sistema.
Lammy sinalizou que anunciará novas mudanças para melhorar eficiências, incluindo possíveis audiências remotas. A ideia é combinar investimento com reformas para acelerar a Justiça, mantendo o ritmo com as necessidades do sistema.
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