- O Tribunal Superior do Reino Unido vai decidir se a decisão do Home Office de classificar o Palestine Action como grupo terrorista foi lícita.
- A proibição entrou em vigor em 5 de julho de 2025, tornando crime ter associação ou apoio ao grupo, com pena de até 14 anos de prisão.
- A cofundadora Huda Ammori moveu ação para contestar a decisão do então-secretário de Interior, Yvette Cooper, sob a Lei de Terrorismo de 2000.
- Durante o processo, advogados de Ammori afirmaram que a proibição foi ilegítima e que o grupo já adotava ação direta e desobediência civil antes da proibição.
- O Home Office disse que a proibição teve o efeito de interromper o padrão de conduta escalatória do Palestine Action e não impediu protestos em apoio aos palestinos ou contra as ações de Israel em Gaza.
O Tribunal de Justiça da Inglaterra e País de Gales (High Court) deve decidir se a decisão do Home Office de proibir o Palestine Action foi legal. A ação ocorre após a decisão anunciada pela então secretária de Interior Yvette Cooper de inserir o grupo na lista de organizações terroristas.
Huda Ammori, cofundadora do Palestine Action, moveu a ação para contestar a proibição sob a Lei de Terrorismo de 2000. A proibição entrou em vigor em 5 de julho de 2025, tornando crime participar do grupo ou apoiá-lo, com pena de até 14 anos de prisão.
Durante audiência em novembro, a advogada de Ammori afirmou que a proibição é ilegal e deve ser anulada, ressaltando uma tradição de ação direta e desobediência civil anterior à proibição. O grupo sustenta atuação legítima de protesto.
Foi apresentado que mais de 2.000 prisões ocorreram após a proscrição, envolvendo pessoas de diferentes perfis, incluindo religiosos, docentes, aposentados e até um ex-magistrado de 81 anos. As informações foram expostas aos juristas em Londres.
Advogados do Home Office defenderam que a proibição atingiu o objetivo de interromper o padrão de conduta escalonada do Palestine Action e não impediu protestos a favor dos palestinos ou contra ações de Israel em Gaza.
O julgamento ocorre em Londres, com a imprensa acompanhando o desenrolar do caso no Tribunal. A decisão pode avaliar aspectos legais sobre a aplicação da Lei de Terrorismo no contexto de protestos e ações diretas.
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