- STM concedeu prazo de dez dias para Jair Bolsonaro apresentar defesa no processo que pode resultar na expulsão do Exército.
- A defesa escrita marca o início da tramitação formal; se não for apresentada, um defensor público poderá ser designado.
- Ministério Público Militar pediu a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva, e também a de generais da reserva citados no processo.
- Em caso de perda da patente, o salário pode ser destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou a filha, conforme a regra da pensão prevista na Lei de morte ficta.
- Após a defesa, o relator fará o relatório técnico, o revisor analisará o caso e a presidente do STM marcará a data do julgamento, com cronograma dependente dos relatórios e da agenda da presidência.
O Superior Tribunal Militar (STM) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente defesa no processo que pode resultar em sua expulsão do Exército. O prazo para protocolar a defesa é de 10 dias. A decisão marca o início formal da tramitação, encerrando as fases preliminares.
Aperfeiçoando o andamento do caso, o STM informou que a defesa escrita é necessária para que haja manifestação formal dos representados. Caso Bolsonaro não apresente defesa no tempo previsto, o relator poderá designar um defensor público para atuar no processo.
No último dia 3, o Ministério Público Militar (MPM) pediu a perda da patente de Bolsonaro, capitão da reserva, em razão de condenação pela suposta tentativa de golpe de Estado. A perda da patente pode implicar mudanças financeiras futuras.
Caso haja perda da patente, o pagamento da parcela correspondente fica compartilhado entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou a filha, na forma de pensão. O mecanismo é conhecido como “morte ficta”, previsto na Lei 3.765/1960.
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Além dele, o MPM pediu a perda da patente dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, bem como do almirante Almir Garnier, todos da reserva, que também foram notificados pelo STM.
Próximos passos no STM
Após a defesa, o relator fará a análise técnica e elaborará o relatório. Em seguida, o revisor avaliará o caso. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, deverá marcar a data do julgamento no plenário.
O STM informou que o cronograma final dependerá da agilidade na confecção dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência da Corte. Quando o julgamento for anunciado, o relator apresentará o relatório e a revisor ouvirá as partes. A sustentação oral poderá ocorrer, se facultada.
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