- O relator no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou contra a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) e do suplente; julgamento ficou suspenso até quinta-feira (12).
- O voto reconheceu penumbra em gastos de campanha, ao apontar que dados de viagens da aeronave da Havan coincidiam com trajetos da campanha, mas não comprovou que Seif estivesse nos voos.
- O uso de aeronave de empresa privada em campanha é considerado uma forma de doação, prática ilegal segundo o entendimento do tribunal.
- O ministro criticou a condução da investigação na instância inferior, dizendo que não havia elementos suficientes na Justiça Eleitoral de Santa Catarina para avançar, cabendo ao TSE apenas analisar recursos.
- A ação foi movida pela coligação liderada pelo PSD, com o Ministério Público Eleitoral pedindo a cassação; o senador afirmou estar tranquilo e confiante de que a Justiça manterá a improcedência.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, votou nesta noite para manter o senador Jorge Seif (PL-SC) e seu suplente no mandato. O julgamento ainda não tem a posição dos outros seis ministros e foi suspenso para a próxima quinta-feira (12). A decisão não é definitiva.
O voto aponta penumbra nos gastos de campanha do senador. Dados de viagens de aeronaves da Havan coincidiam com trechos da campanha, mas não há prova de a presença de Seif nos voos. Também houve afirmação de que o uso de aeronaves privadas pode configurar doação irregular a candidatos.
A investigação ocorria na instância eleitoral de Santa Catarina, porém o relator criticou o andamento. Segundo ele, nem a chapa adversária nem o Ministério Público Eleitoral reuniram elementos suficientes para levar o caso adiante no TSE, órgão responsável por recursos, sem novas diligências.
Desdobramentos
O Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação de Seif e de seus suplentes. A ação foi movida pela coligação liderada pelo PSD em Santa Catarina. Entre as propostas, havia o aproveitamento de votos do ex-candidato Raimundo Colombo (PSD), que perdeu a eleição, mas a defesa da coligação pediu novas eleições.
O senador afirmou estar tranquilo. Em nota anterior ao julgamento, ele alegava que o caso já havia sido julgado improcedente no estado e que diligências em Brasília não apontaram irregularidades. Ele ressaltou a confiança na justiça para confirmar a improcedência e a legitimidade da escolha de 1,5 milhão de catarinenses.
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