- O ministro Gilmar Mendes pediu vista em ação sobre o pagamento de multa em delação premiada de Eike Batista, sinalizando atraso no julgamento da Segunda Turma do STF.
- O caso envolve debêntures da IronX Mineração (grupo Eike) consideradas garantia da delação, mesmo após leilão na falência da NB4 Participações; valor atual das debêntures é próximo de R$ 2 bilhões.
- A PGR quer manter as debêntures como garantia da delação; Toffoli negou o pedido de vista inicial, e André Mendonça também pediu vista, mantendo entendimento de proteção a terceiros de boa-fé.
- Toffoli destacou que, uma vez indicado o bem para pagamento da multa, ele não integrava mais a esfera de disponibilidade, não podendo servir como garantia adicional.
- Eike pediu a suspeição de Toffoli, citando ligações com o banqueiro André Esteves; Alexandre de Moraes rejeitou afastar Toffoli, e há controvérsia sobre o valor de avaliação do ativo, entre R$ 612 milhões (avaliação de 2021) e R$ 800 milhões para honrar o acordo.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista nesta sexta-feira (6) em uma ação do STF que discute o pagamento de multa prevista em delação premiada entre a PGR e Eike Batista. A escolha pode prolongar o julgamento da Segunda Turma por até 90 dias.
A disputa envolve debêntures emitidas pela IronX Mineração, do grupo de Eike. A PGR sustenta que esses ativos permaneçam como garantia da delação, mesmo após leilão ocorrido no processo de falência da NB4 Participações. O valor atual das debêntures é perto de 2 bilhões de reais.
Relator da matéria, Dias Toffoli negou um pedido anterior de retirada de pauta. O ministro André Mendonça pediu vista e, ao devolver o caso, acompanhou o relator, destacando que terceiros de boa-fé não podem ser prejudicados por garantias oferecidas por quem firmou a colaboração.
Toffoli complementou que, ao ser indicado como pagamento da multa, o bem não estava mais sob disponibilidade, não podendo, portanto, servir como garantia de adimplemento do acordo ou de qualquer dívida. O entendimento foi utilizado para enfrentar demandas que atrasavam o processo.
Eike Batista também havia levantado suspeição sobre Toffoli, citando reportagens sobre o relacionamento entre o ministro e André Esteves, dono do BTG Pactual. A matéria foi encaminhada a Alexandre de Moraes, que rejeitou afastar Toffoli do caso.
O empresário sustenta que Toffoli não solicitou uma perícia atual do ativo, mantendo avaliação de 612 milhões de reais de 2021. Diante disso, pede que o valor utilizado para quitar o acordo com a PGR seja fixado em 800 milhões.
Entre na conversa da comunidade