- O presidente do STF, Edson Fachin, atribuiu o cancelamento de um almoço com ministros a questões de agenda, com o encontro marcado para o dia 12.
- O almoço institucional foi desmarcado na manhã de quarta-feira e confirmado à Gazeta do Povo na quinta, após o tema ganhar contornos públicos.
- Moraes e Toffoli teriam se posicionado contrários ao código de ética para ministros, que Fachin defendia no início da semana, com Cármen Lúcia indicada para a relatoria.
- Moraes afirmou que normas do Conselho Nacional de Justiça já refletem deveres previstos na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura, sem criar novas proibições.
- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao STF diretrizes para um Código de Ética voltado aos ministros, visando aumentar a integridade e a transparência da Corte.
Edson Fachin, presidente do STF, atribuiu a questões de agenda o cancelamento de um almoço que reuniria ministros da Corte para discutir a criação de um código de ética específico para magistrados. O encontro, marcado para o dia 12, foi desmarcado na manhã de quarta-feira e confirmado pela Gazeta do Povo nesta quinta-feira.
Segundo o STF, o almoço tinha caráter institucional e seria remanejado para após o Carnaval. A motivação apontada envolve compromissos na agenda do presidente da corte, sem confirmar novas datas. O episódio ocorreu dias depois de Fachin defender a necessidade de normas éticas para o Supremo.
A contramão das discussões, Moraes e Toffoli sinalizaram posições públicas durante a sessão plenária de quarta. Moraes afirmou que as normas já existentes previstas pela Constituição, pela Lei Orgânica da Magistratura e pelo CNJ constituem um conjunto rígido de restrições, sem criação de novas proibições. Ele ressaltou que o CNJ apenas assegura uma segurança jurídica para deveres já previstos.
Dias Toffoli enfatizou que magistrados não devem expor opiniões políticas abertamente, defendendo autocontenção. Questionado sobre decisões ligadas ao sigilo em casos sensíveis, ele concordou com Moraes quanto à possibilidade de magistrados serem proprietários de empresas ou propriedades, desde que sem exercer cargos de direção e respeitando as vedações legais.
A OAB Nacional também entrou no tema na quarta, encaminhando ao STF um ofício com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética voltado aos ministros. O objetivo é orientar uma futura norma que fortaleça integridade e transparência na atuação da Corte, sem prejudicar garantias constitucionais nem o exercício da advocacia.
O documento da OAB foi elaborado com a participação de representantes de todas as seccionais, somando 27 presidentes, e reforça a necessidade de um código que não seja meramente simbólico, alinhado aos princípios de responsabilidade pública e ética judicial.
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