- STF retoma análise de ações que discutem a validade de regras do CNJ sobre uso de redes sociais por magistrados, com a resolução de 2019 orientando conduta e proibições.
- O relator é o ministro Alexandre de Moraes; a norma busca compatibilizar liberdade de expressão com deveres do cargo.
- Diretrizes incluem moderação, decoror, não usar a marca do Sistema de Justiça, evitar autopromoção e evitar desinformação.
- Entre as proibições: manifestações sobre processos pendentes de julgamento e opiniões políticas nas redes.
- Ações foram movidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Ajufe; Moraes já votou pela rejeição da contestação, e o caso seguiu para julgamento presencial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento de ações que contestam a validade de regras do CNJ sobre o uso de redes sociais por magistrados. A defesa questiona a resolução de 2019, que estabelece condutas, recomendações e proibições para juízes ao publicar online.
A discussão envolve a AMB e a Ajufe, que alegam violação de liberdade de expressão e de pensamento. Os ministros avaliam se as regras impedem ou limitam direitos constitucionais dos magistrados. O caso tramita no plenário do STF.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que já votou pela manutenção da validade da norma. Moraes entende que a resolução busca evitar condutas que aparentem atuação político-partidária em plataformas com alcance global.
Além do relator, já ocuparam posição no julgamento os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber. O voto foi inicialmente apresentado em sessão virtual iniciada em nov/2022.
O julgamento presencial foi iniciado após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Embora tenha sido retirado, a sessão prosseguiu, mantendo os temas já em pauta. O STF realiza a análise no contexto de atuação pública de autoridades judiciais.
Logo abaixo, aguardam-se fundamentos adicionais, dados de prestação de contas e eventuais efeitos da decisão para a atuação de magistrados em redes sociais. A vigência da norma é tema central para o equilíbrio entre expressão pessoal e dever institucional.
Contexto e próximos passos
A norma de 2019 estabelece diretrizes como moderação, decoro e conduta respeitosa nas redes, e orienta evitar autopromoção e a propagação de informações sem verificar. Também proíbe usar a marca do sistema de Justiça para identificação nas plataformas.
O tema continua em pauta, com possíveis desdobramentos sobre impactos práticos para juízes. A decisão final ainda não foi anunciada pela corte.
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