- O Ministério Público Militar acusa Jair Bolsonaro de desrespeitar os preceitos éticos do Estatuto dos Militares, afirmando que ele organizou um golpe e se afastou da disciplina e da lealdade à pátria.
- A ação, que pode levar à expulsão e à perda de patente do ex-presidente, será julgada pelo Superior Tribunal Militar; o MP cita dez princípios do estatuto supostamente violados.
- A denúncia compara episódios da tentativa golpista aos princípios éticos, incluindo o compromisso com a verdade e a disciplina, citando ainda um processo da Justiça Militar dos anos oitenta.
- Além de Bolsonaro, outros três generais da reserva e um almirante também foram alvo de representações do MP Militar. O relator é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino; a ministra revisora é Verônica Sterman.
- O julgamento no STM pode levar meses ou anos; há prazo de dez dias para defesa escrita e, se houver perda de patente, a decisão ocorre após recursos e tramitação administrativa pelas Forças Armadas.
O Ministério Público Militar apresentou uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, por supostamente ter desrespeitado preceitos éticos do Estatuto dos Militares. A acusação Sustenta que Bolsonaro violou princípios básicos da carreira, incluindo lealdade, disciplina e fidelidade à pátria.
A peça, de 19 páginas, tramita no Superior Tribunal Militar. O MP pede a expulsão do militar reformado e a perda de patente, com base em dez princípios do estatuto que, segundo a representação, foram violados pelo ex-presidente.
Segundo a acusação, Bolsonaro teria organizado um golpe contra instituições, afastando-se da probidade e da disciplina, bem como do cumprimento de ordens emanadas de instâncias superiores, como o STF e o TSE. O documento cita episódios da trajetória golpista de 2022.
A ação também menciona processos da Justiça Militar nos anos 1980, quando Bolsonaro enfrentou acusações de planejar ações violentas. O MP ressalta que o ex-capitão foi absolvido pelo STM naquela ocasião, mas aponta que houve violação de princípios éticos até então.
O caso depende de avaliação do STM sobre incompatibilidade e indignidade para o oficialato. A perda da patente depende de condenação em pena privativa de liberdade superior a dois anos, com observância de recursos cabíveis no âmbito militar e comum.
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar apresentou representações contra outros quatro militares ligados ao núcleo da trama golpista: generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
O relator do processo contra Bolsonaro é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino. A magistrada revisora é Verônica Sterman, indicada por Lula para o STM. O relator terá prazo de dez dias para a defesa escrita, com possibilidade de atuação de defensor público caso não haja resposta.
O julgamento será realizado pelo plenário do STM, formado por dez militares e cinco civis. Advogados apontam que o caso é complexo e pode se arrastar por meses ou anos, sem previsão de data.
A decisão sobre a perda de patente só ocorre após esgotamento de recursos. Caso haja confirmação, a execução da sanção administrativa fica a cargo do comando de cada força. A Justiça Militar não julga o mérito da condenação no âmbito do caso golpista.
Local de custódia dos envolvidos pode mudar conforme a patente, com prisões em instalações militares. Mesmo com a perda de posto, há possibilidade de pensões para familiares, conforme legislação vigente. OSTM frisa que questões previdenciárias ficam fora de seu alcance.
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