- O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro e de quatro generais condenados na trama golpista, e o julgamento terá etapas específicas no STM.
- O STM avaliará se houve incompatibilidade e indignidade para o oficialato, conforme a lei que exige passagem por processo quando a pena privativa de liberdade é superior a dois anos.
- Os alvos são Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier, cada um em uma ação distinta.
- O relator do caso de Bolsonaro é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino; a ministra revisora é Verônica Sterman. Os dois terão prazo de dez dias para defesa escrita, com possível atuação de defensor público caso não haja resposta.
- O julgamento ocorre no plenário do STM, com leitura do relatório e voto pelo relator e pelo revisor, sustentações orais do MP Militar e das defesas, e pode levar meses ou anos; a perda de patente depende de esgotamento de recursos e pode seguir para o STF.
O Ministério Público Militar encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) pedido de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro.generais condenados na trama golpista. O objetivo é avaliar se houve incompatibilidade e indignidade para o oficialato, conforme a lei que rege a carreira militar.
Bolsonaro, capitão reformado do Exército, está entre os alvos. Também aparecem os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Cada um responde a uma ação específica no âmbito do STM.
Após o oferecimento da denúncia, o processo já contou com a designação de um ministro relator e de um revisor, com fases distintas para civis e militares. O relator do caso de Bolsonaro é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino; a ministra revisora é Verônica Sterman, indicada por Lula para o tribunal.
O relator terá prazo de dez dias para a defesa escrita. Sem manifestação, a defesa pública pode atuar. Em seguida, o relator elabora o voto e põe o processo na pauta de julgamento, ainda sem data definida.
A solenidade do julgamento envolve leitura do relatório, voto pelo relator, manifestação do revisor e sustentações orais do Ministério Público Militar e das defesas. O plenário do STM, com 15 ministros, é quem decide.
Advogados ouvidos pelo UOL apontam que o caso é complexo e pode levar meses ou até anos. A decisão final sobre a perda da patente depende do entendimento do STM e de eventuais contestações judiciais.
A Justiça Militar não analisa o mérito da condenação na trama golpista; trata-se apenas de apurar se houve violação dos princípios da carreira militar. A execução administrativa da decisão ocorrerá após trânsito em julgado, pelo órgão competente de cada Força.
Caso haja perda da patente, a punição pode dificultar mudanças de posto e alterar condições de prisão, já que os condenados estão sob custódia em instalações militares. Ainda assim, o direito a pensões pode beneficiar familiares, conforme normas vigentes, com impactos distintos para cada integrante.
O STM também frisa que não cabe à corte decisão sobre previdência ou questões administrativas ligadas aos benefícios, competência que fica com os comandos das Forças Armadas.
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