- Mais de cinquenta organizações não governamentais se uniram para apoiar o manifesto da OAB-SP, enviado ao STF em de 23 de janeiro ao presidente da Corte, Edson Fachin.
- A proposta de código de ética para integrantes do Supremo prevê impedimentos de decisão em casos envolvendo parentes de até terceiro grau, amigos íntimos ou interesses de familiares/amigos, além de conflitos em processos em que o ministro atuou antes de chegar ao tribunal.
- Assinam a iniciativa Transparência Brasil, Instituto Sou da Paz e Movimento do Ministério Público Democrático, entre outros, e o grupo pretende entregar o manifesto ao STF.
- Entre as regras sugeridas estão: divulgação de agenda atualizada no site do STF, participação em seminários apenas se organizadores não tiverem interesse econômico em processos sob decisão, e proibição de manifestações político-partidárias.
- Outras medidas incluem obrigatoriedade de participação presencial em sessões, quarentena de três anos para ex-ministros exercer a advocacia e o reconhecimento de impedimento pelos ministros, sob pena de infração ética.
O movimento de organizações não governamentais (ONGs) reuniu-se para apoiar a proposta de código de ética enviada pela OAB de São Paulo ao STF. O manifesto foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, no dia 23 de janeiro. A iniciativa visa estabelecer regras para integrantes do Supremo.
Mais de 50 entidades assinaram o documento, entre elas Transparência Brasil, Instituto Sou da Paz e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). O objetivo é ampliar a governança e a integridade no Judiciário, conforme a apresentação da OAB-SP.
Proposta de código de ética
A OAB-SP sugere que ministros se abstenham de julgamentos nos quais haja parentes de até terceiro grau ou alguém próximo seja amigo íntimo do magistrado, ou haja conflito de interesse. Também há impedimentos para casos em que o ministro tenha atuado no processo antes da nomeação.
Entre as regras propostas estão a divulgação de agendas atualizadas no site do STF, participação em eventos sem interesses econômicos em casos pendentes e vedação de manifestações sobre temas político-partidários. A ideia é padronizar conduta e transparência.
A proposta prevê que a avaliação de impedimento seja responsabilidade de cada ministro e que a omissão configure infração ética. Também propõe que ministros compareçam às sessões presenciais, com participação remota apenas em situações excepcionais.
Desdobramentos e próximos passos
O texto inclui ainda a criação de uma quarentena de três anos para ex-ministros que queiram exercer a advocacia após aposentadoria ou exoneração. O grupo de organizações planeja entregar o manifesto ao STF para dialogar sobre a implementação das diretrizes. Fonte oficial confirmou interesse no recebimento.
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