- A juíza federal Kate Menendez negou ao governo de Minnesota o pedido para encerrar a operação do ICE em Minneapolis e mandar os 3 mil agentes para casa.
- A operação está ligada às mortes de Renee Good e Alex Pretti, o que gerou semanas de protestos na cidade e em outras regiões.
- Os autores do processo alegaram violação da décima emenda, mas a magistrada afirmou que não houve métrica para definir quando a atuação é ilegal e não ficou claro que houve violação.
- Menendez reconheceu o impacto da operação e mencionou indícios de perfil racial e uso excessivo da força, mas não julgou as táticas da operação.
- A decisão ocorre em meio a protests nacionais sob a pauta “ICE Out of Everywhere”, com autoridades destacando que a ação continua conforme a lei federal.
A juíza federal rejeitou o pedido do governo de Minnesota, que incluía as cidades de Minneapolis e St. Paul, para encerrar a operação federal de imigração realizada pela ICE no município. A decisão mantém cerca de 3 mil agentes em atuação.
O processo foi aberto após a morte de Renee Good, baleada por um agente da ICE, neste mês, em Minneapolis. Em protesto, surgiu um segundo caso com Alex Pretti, também morto em confrontos com agentes federais. O episódio provocou protestos na cidade e em outros locais.
A defesa argumentou que a operação violaria a Sexta Emenda, contestando a autonomia estadual frente ao controle federal. A juíza Kate Menendez, nomeada por Biden, afastou a alegação, afirmando que não houve apresentação de métrica para definir ilegalidade de uso das forças.
Ela reconheceu que a operação teve impactos profundos na cidade e mencionou relatos de avaliações de uso de força e de racismo institucional, sem, contudo, julgar as táticas da operação em si. A decisão é um desfecho inicial do litígio.
A Advocacia-Geral dos EUA, representando o governo, destacou a decisão como vitória para a administração. O movimento Minnesota City, com o respaldo de organizações locais, planeja novas ações legais em resposta aos desdobramentos.
Opinões políticas e protestos ganharam destaque desde o início da operação, com críticas sobre o uso de força e a presença de agentes federais. Organizações organizam manifestações nacionais sob o tema “ICE Out of Everywhere”, sem datas fixadas para além do sábado.
Na prática, a decisão não encerra a discussão sobre a atuação da ICE, mas mantém a operação em funcionamento, sob supervisão judicial. O caso segue para etapas processuais futuras entre as partes envolvidas.
Entre na conversa da comunidade