- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido de desbloqueio do passaporte e da CNH do empresário João Appolinário, dono da Polishop.
- A medida foi determinada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, no contexto de uma ação movida contra a empresa em recuperação judicial.
- A defesa argumentou violação de direitos fundamentais e citou uma viagem prevista a Miami para uma feira internacional, indicando que a liberação facilitaria negócios e recuperação financeira.
- Moraes manteve as decisões mineiras alegando proporcionalidade e razoabilidade, e considerou o pedido como revisão de entendimento na origem, não cabível no formato usado pela defesa.
- Em outra frente, a Justiça de São Paulo determinou o confisco do passaporte da mesma empresa em processo envolvendo o Itaú, que cobra quase 2 milhões de reais.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta terça-feira (27) o pedido para desbloquear o passaporte de João Appolinário, dono da Polishop. A decisão rejeita o argumento de violação de direitos fundamentais apresentado pela defesa.
A medida envolve a desconsideração da personalidade jurídica da Polishop, o que fez com que os sócios respondam pelas dívidas. O bloqueio visa facilitar a penhora de bens, em ação trabalhista em recuperação judicial. A defesa pediu ainda a liberação da CNH do empresário.
A defesa sustenta que a viagem de Appolinário a Miami, prevista para esta semana, para feira internacional da indústria da beleza, poderia favorecer negócios e recuperação financeira da empresa. Moraes considerou o pleito como revisão de entendimento de origem, não cabível na reclamação apresentada.
Contexto jurídico
O relator do caso é Cristiano Zanin, mas a decisão foi proferida por Moraes, em razão do recesso do Judiciário. Moraes avaliou a proporcionalidade e a razoabilidade da medida adotada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que determinou o bloqueio.
Ainda na véspera da decisão do STF, a Justiça de São Paulo determinou o confisco do passaporte de Appolinário em processo movido pelo Itaú, que cobra quase 2 milhões de reais da Polishop. A defesa não informou se há relação entre os casos.
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