- O ministro Alexandre de Moraes determinou a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem, após a Câmara cassar seu mandato, retirando a imunidade parlamentar.
- A nova fase mira crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
- Os crimes haviam sido suspensos pelo Legislativo, mas voltam a tramitar na Supremo Tribunal Federal.
- Ramagem havia sido condenado a 16 anos de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com cassação do mandato.
- A Câmara cancelou o passaporte diplomático de Ramagem, que permanece como foragido da Justiça; Eduardo Bolsonaro também perdeu o mandato.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem, ex-deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu após a Câmara dos Deputados cassar o mandato e Ramagem perder a imunidade parlamentar, voltando a responder na Justiça pelos atos após sua diplomação.
A Procuradoria-Geral da República havia apresentado a denúncia, que envolve crimes cometidos depois da diplomação de Ramagem. A Câmara chegou a suspender o processo, mas o STF manteve o andamento de ações relativas aos fatos anteriores à diplomação, mantendo o caso sob a jurisdição da corte.
Com a perda do mandato, Ramagem fica sem imunidade e volta a tramitar na Justiça, segundo Moraes. A nova fase trata de danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado vinculados ao período de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram os supostos ilícitos.
Retomada do julgamento
Segundo a decisão, a retomada ocorre para análise dos crimes praticados após a diplomação. Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com a cassação do mandato acompanhando a sentença.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação direta em ações contra o regime democrático. A corte apontou utilização da estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e levantar dados para questionar o sistema eleitoral.
Após a condenação, Ramagem deixou o Brasil e passou a residir nos Estados Unidos. Prisão decretada pelo STF, ele é considerado foragido pela Justiça. Na última sexta, a Câmara cancelou o passaporte diplomático dele, medida que atingiu também Eduardo Bolsonaro, hoje ex-deputado e correligionário.
O retorno da tramitação ocorre em meio a desdobramentos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, cuja responsabilização havia sido suspensa pela Câmara. A nova etapa visa esclarecer as circunstâncias dos danos qualificados e da deterioração de patrimônio tombado relacionados a esses eventos.
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