- Governo anuncia medidas para barrar empresas que descumprem a tabela do frete, com fiscalização ampliada e sanções que podem impedir contratação de frete por reincidentes.
- Agência Nacional de Transportes Terrestres passará a monitorar eletronicamente todos os fretes, com dados compartilhados com os fiscos estaduais.
- Fiscalização eletrônica cresceu de cerca de 300 para seis mil verificações mensais, mas o descumprimento persiste segundo o ministro dos Transportes.
- A principal mudança permite impedir que empresas reincidentes contratem frete, dependendo do volume e da reincidência.
- Medidas também destacam infratores publicamente, em meio à insatisfação de caminhoneiros diante da alta do diesel e da defasagem do frete, com risco de greve.
O governo anunciou um pacote de medidas para reforçar a observância da tabela do frete e punir empresas que descumprem a regra. A ação foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em meio ao risco de greve nacional de caminhoneiros.
A principal mudança é a ampliação da fiscalização. A Agência Nacional de Transportes Terrestres passará a monitorar eletronicamente todos os fretes, com dados compartilhados com os fiscos estaduais. Hoje, o volume de verificações evoluiu de 300 para cerca de 6 mil mensais.
Além da fiscalização, o governo pretende tornar mais efetivas as sanções. Empresas reincidentes poderão ser impedidas de contratar frete, conforme o histórico de descumprimentos. A regra busca avançar além da mera aplicação de multas.
Renan Filho afirmou que o modelo é similar ao adotado com devedores contumazes de tributos, buscando um regime mais preventivo e estrutural. O objetivo é que haja cumprimento da lei e redução de distorções no mercado de transporte.
Outra medida envolve a divulgação pública dos infratores. A percepção de que grandes empresas também figuram entre os autuados aponta para um problema de natureza estrutural no setor.
O anúncio ocorre em meio a descontentamento entre caminhoneiros, agravado pela alta do diesel e pela defasagem no frete. Lideranças da categoria já mencionam a possibilidade de paralisação, rememorando o cenário de 2018.
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