- O TCU deu prazo de quinze dias para o STF, STJ e TST justificarem a necessidade de salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília, apresentando cópias dos contratos com a Inframérica, justificativas técnicas e comprovantes de necessidade.
- Os tribunais precisam informar se fizeram estudos de viabilidade e avaliação de alternativas, como o uso de salas VIP públicas mediante reembolso.
- Com base nas informações, o TCU pode abrir auditoria específica sobre esses contratos, em frente à representação encaminhada pelo presidente da Comissão de Transparência do Senado, Dr. Hiran.
- O relator no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que já há trabalhos em andamento, mas fatos novos justificam apuração adicional; análises anteriores já haviam considerado regular a sala do STJ.
- Os contratos envolvem custos relevantes, somando quase R$ 2 milhões por ano; entre os órgãos com espaços reservados estão Senado, Câmara e STF, com a Inframérica sendo a concessionária responsável.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou um prazo de 15 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentem justificativas sobre as salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. A solicitação cobre contratos, documentos técnicos e evidências da necessidade dessas áreas.
Solicitação do TCU prevê envio de cópias dos contratos com a concessionária Inframérica, bem como de justificativas técnicas e demais documentos que comprovem a necessidade de manter as salas. Os tribunais também devem informar se houve estudo de viabilidade e comparação com alternativas, como salas VIP públicas mediante reembolso.
O caso chegou ao TCU por meio de uma representação encaminhada pelo presidente da Comissão de Transparência do Senado, Dr. Hiran, do PP-AM. Dependendo das informações recebidas, pode ocorrer a abertura de auditoria específica sobre os contratos de uso dessas salas.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que já existem trabalhos no TCU sobre o tema, mas que fatos novos justificam apuração adicional. Em análises anteriores, o tribunal já havia considerado regulares alguns contratos, como o da sala exclusiva do STJ.
Contexto e controvérsia
Em relatório apresentado pelo g1, em agosto de 2025, as salas VIPs exclusivas para servidores de órgãos federais e serviços de fast pass tinham custo estimado de pelo menos R$ 3,7 milhões por ano aos cofres públicos. O fast pass acelera inspeções de segurança e embarque.
Alguns órgãos com espaços reservados no aeroporto incluem o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o STF. A Inframerica, concessionária do aeroporto, informou que não comenta contratos comerciais. As salas VIPs mencionadas não correspondem a benefícios de cartões ou programas de fidelidade.
Aspectos legais e análise
Especialista consultado pelo g1 ressaltou a necessidade de verificar legalidade, licitações e publicidade, além de avaliar se a construção atende aos princípios da eficiência e da segurança. A análise também questiona se a diferenciação entre salas privadas é plenamente justificável.
Segundo o professor, se os requisitos legais foram atendidos, as salas podem ser consideradas legais, desde que haja transparência e comparação com alternativas viáveis para o uso público. Não há conclusão sobre a validade definitiva dos contratos até a conclusão da apuração.
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