- O Tribunal de Contas da União negou, neste momento, a suspensão do repasse de 1 milhão de reais da Embratur à Acadêmicos de Niterói, que levará ao Carnaval de 2026 um enredo em homenagem ao presidente Lula.
- O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, entendeu que não há indícios suficientes de irregularidade para impor a medida cautelar.
- O acordo prevê a destinação de 12 milhões de reais, divididos entre as 12 escolas do Grupo Especial do Rio, estabelecendo um critério objetivo de distribuição.
- Não há elementos que apontem favorecimento específico à Acadêmicos de Niterói até o momento; o repasse é parte de um termo de cooperação voltado à promoção turística e cultural do Carnaval.
- A apuração continua; Embratur, Ministério da Cultura, Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa) e as escolas devem se manifestar em até 15 dias sobre a execução do acordo e a destinação dos recursos.
O Tribunal de Contas da União negou, neste momento, a suspensão do repasse de recursos da Embratur à Acadêmicos de Niterói. A escola de samba é responsável por levar à Marquês de Sapucaí, em 2026, um enredo em homenagem ao presidente Lula.
A decisão foi proferida pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do processo. O pedido de suspensão foi apresentado por congressistas do Novo, que apontaram possível desvio de finalidade e promoção pessoal de autoridade pública. A área técnica chegou a sugerir a medida cautelar para impedir o repasse de 1 milhão de reais.
Segundo Cedraz, não há indícios suficientes para justificar a medida de urgência. Ele destacou que o acordo envolve 12 milhões de reais, distribuídos entre as 12 escolas do Grupo Especial, o que estabelece um critério objetivo de rateio.
O ministro ressaltou que não existem elementos que indiquem favorecimento à Acadêmicos de Niterói até o momento. O repasse é visto como parte de um termo de cooperação para a promoção turística e cultural do Carnaval.
Apesar de manter o repasse, o TCU determinou a continuidade da apuração. Embratur, MinC, Liga Independente das Escolas de Samba do Rio e as escolas do grupo deverão se manifestar em até 15 dias, fornecendo esclarecimentos sobre a execução do acordo e a destinação dos recursos.
Desdobramentos e próximos passos
O tribunal continuará avaliando a regularidade da aplicação dos recursos públicos. A decisão não é definitiva e não antecipa um julgamento final sobre o tema. A apuração busca esclarecer o uso do financiamento no contexto do Carnaval do Rio.
A Embratur disse que seguirá colaborando com a Justiça para esclarecer os fatos. A Liesa e as demais escolas devem apresentar informações sobre o andamento do acordo e a aplicação dos recursos até o prazo estabelecido.
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