- O Grupo de Trabalho do governo propõe pagamento mínimo de R$ 10 por corrida e R$ 2,50 por quilômetro a partir de 4 km, além do pagamento integral por entrega agrupada.
- O parecer sugere essa recomendação como alternativa ao projeto que tramita na Câmara, com representantes de entregadores, motoristas por aplicativo e sete ministérios.
- O ministro Guilherme Boulos afirma que a medida reconhece os trabalhadores por aplicativo e combate desinformação sobre ganhos.
- O grupo também anunciou duas portarias: uma para instalar cem pontos de apoio com infraestrutura para motoristas e entregadores, e outra para ampliar a transparência sobre preços do delivery.
- A portaria de transparência deverá mostrar quanto ganha o entregador, o quanto as plataformas ganham e quanto fica para o restaurante.
O governo apresentou nesta terça-feira (24) um relatório do Grupo de Trabalho que discute o projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos. O texto propõe pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro para viagens acima de 4 km, além do pagamento integral por entrega agrupada. A iniciativa visa formalizar a remuneração de motoristas e entregadores por aplicativo.
O grupo envolve representantes de entregadores, motoristas por aplicativo e sete ministérios do governo Lula. O objetivo é oferecer alternativas ao texto que tramita na Câmara, apresentando uma leitura de valor justo para a categoria. O parecer é apresentado como resposta às demandas reportadas pela base.
Segundo o relatório, o mínimo de R$ 10 por corrida atende a reivindicação da classe, enquanto o acréscimo por quilômetro busca ampliar a remuneração em trajetos mais longos. A ideia é desfazer narrativas de que haveria apenas aumento de taxas sem reajuste de ganho efetivo.
Durante a apresentação, o ministro Guilherme Boulos — da Secretaria Geral da Presidência — destacou que pela primeira vez os trabalhadores por aplicativo ganham visibilidade institucional, segundo ele, tirando-os da invisibilidade.
Boulos informou também sobre a assinatura de duas portarias. A primeira cria cem pontos de apoio para motoristas e entregadores, com banheiros, água, vestiários, descanso e internet. A segunda traz medidas de transparência sobre o custo do delivery.
Em detalhes, a portaria de transparência deverá indicar ganhos do entregador, lucros das plataformas e custos para restaurantes, com o objetivo de desmistificar narrativas sobre elevação de custos no serviço de entrega.
Pontos de apoio e transparência
A proposta prevê locais de acolhimento com infraestrutura básica para a categoria, fortalecendo a rede de apoio. O objetivo é melhorar condições de trabalho e oferecer informações sobre remuneração real.
Reação de plataformas e cenário político
As plataformas de entrega contestam a viabilidade do modelo proposto, afirmando que o projeto seria inviável economicamente. O texto ainda avança no âmbito da Câmara, com a pressão por consenso entre governo, parlamentares e trabalhadores.
Contexto e próximos passos
O grupo reconhece que o projeto pode sofrer alterações ao tramitar na Câmara. A expectativa é de novas discussões entre governos, legisladores e representantes dos trabalhadores para avançar em um marco regulatório. A data de votações ainda não foi anunciada.
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