- Motta quer levar ao plenário até o início de abril o projeto que regulamenta o trabalho em apps, considerado prioridade pelo governo Lula.
- O texto passa por uma comissão especial; após a votação, segue para o plenário, e, se não houver consenso, será levado à decisão da maioria.
- A versão final deve ficar pronta ainda neste mês, com o relator Augusto Coutinho intensificando as negociações.
- A discussão sobre remuneração mínima avalia uma taxa de R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro; governo e trabalhadores defendem a medida, com possibilidade de emenda em plenário.
- Há divergência sobre o valor mínimo e a possibilidade de manter o modelo autônomo com maior proteção; estimativas indicam que mais de dois milhões de brasileiros dependem do trabalho por apps.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deseja levar ao plenário, até o começo de abril, o projeto que regulamenta o trabalho em aplicativos. A proposta é considerada prioritária pelo governo Lula e está sendo negociada entre deputados, ministérios, trabalhadores e empresas do setor.
A Câmara analisa o texto em uma comissão especial. Depois da votação no colegiado, o relatório será encaminhado ao plenário para decisão. Metas indicam a conclusão das negociações nas próximas semanas e a apresentação da versão final ainda neste mês.
Caso não haja consenso entre governo, trabalhadores e plataformas, Motta afirmou que o texto pode seguir diretamente para análise do plenário. A vice-presidência da Câmara indicou que, mesmo sem acordo, o parecer poderá ir à votação.
Salário mínimo e cobrança de tarifas
Um ponto central é a remuneração mínima para entregadores e motoristas. O governo propõe uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. A proposta é apresentada como demanda dos trabalhadores.
O ministro Guilherme Boulos afirmou que, se a emenda não constar no relatório, o governo pode apresentá-la em plenário. Segundo ele, hoje as plataformas retêm parte relevante das corridas, enquanto os custos são arcados por quem trabalha.
Divergências no texto do relator
O relator Augusto Coutinho destacou que fixar um valor mínimo nacional pode gerar distorções regionais. Ele sustenta que R$ 10 equivalentes não correspondem à realidade de todas as cidades, o que pode inviabilizar serviços em municípios menores. A meta é equilibrar ganhos aos trabalhadores sem inviabilizar a atuação das plataformas.
Há ainda a possibilidade de retirar a previsão de valor mínimo para corridas de motoristas. Estimativas indicam que cerca de 25% das corridas no país custam menos de R$ 8,50, o que seria inviabilizante para parte das viagens.
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