- O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende levar ao plenário até o início de abril o PLP 152/25, que regulamenta motoristas e entregadores por aplicativos, envolvendo cerca de 2,2 milhões de trabalhadores.
- O texto ainda precisa de ajustes para equilibrar proteção aos trabalhadores e a manutenção do modelo de negócios das plataformas, evitando aumento de custos para empresas e consumidores.
- A discussão ocorreu em reunião na residência oficial da Câmara, com a presença de ministros e do relator, Augusto Coutinho, e envolve governo, parlamentares, empresas e trabalhadores.
- Um ponto sensível é a possível taxa mínima por entrega; o relator explicou que a definição foi retirada para não inviabilizar parte das corridas, mas o relatório busca ampliar a proteção social.
- O governo defende regras mais rígidas e pode apresentar emenda para garantir melhor remuneração; o ministro Guilherme Boulos critica a diferença atual de quase cinquenta por cento da taxa retida pelas plataformas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que pretende levar ao plenário até o início de abril o projeto que regulamenta motoristas e entregadores por aplicativos. A proposta tramita como PLP 152/25 e envolve cerca de 2,2 milhões de trabalhadores.
Motta informou que o texto ainda precisa de ajustes para equilibrar proteção aos trabalhadores e manutenção do modelo de negócios das plataformas, evitando aumento de custos para empresas e usuários. A ideia é garantir previdência, seguro acidente e seguro de vida para os trabalhadores.
O tema foi debatido em reunião na residência oficial da Câmara, com a presença de ministros e do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho. A negociação envolve governo, parlamentares, empresas e representantes dos trabalhadores.
Pontos em negociação
A tramitação aguarda avanço na comissão especial, seguido de votação no plenário. Existem pontos consensuados, mas outras questões ainda precisam ser discutidas entre as partes para seguir o processo.
Entre os itens em debate, está a necessidade de definir regras que não inviabilizem o funcionamento do serviço, mantendo a viabilidade econômica das plataformas e a escolha de atuação dos trabalhadores.
O objetivo do governo é ampliar a proteção social dos trabalhadores e caminho para uma regulamentação que seja acelerada, mesmo diante de divergências entre atores envolvidos na discussão.
Taxa mínima em discussão
Um ponto-chave é a possibilidade de estabelecer uma taxa mínima por entrega ou corrida. O texto do relator retirou essa previsão por risco de inviabilizar parte das corridas.
Segundo Coutinho, cerca de 25% das corridas teriam valor abaixo de 8 reais, o que tornaria inviável manter o modelo com taxa mínima. O relatório, porém, busca ampliar a proteção social dos trabalhadores do setor.
O governo sinalizou que, caso não haja acordo no relatório, pode apresentar emenda durante a votação. A defesa é pela regulamentação rápida para evitar benefícios apenas às plataformas.
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