- O Metrô de São Paulo contratou o escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados para recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho que proíbe terceirizações de agentes metroviários; um dos sócios é irmão do vice‑presidente do TST.
- O Sindicato dos Metroviários acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas para apurar legalidade da contratação e eventual conflito de interesses.
- O Metrô tem reduzido horários de atendimento em algumas estações, com bilheterias funcionando de forma reduzida e saídas de estações fechando antes do término da operação dos trilhos, em parte para ampliar terceirizações.
- O TRT revogou decisão anterior favorável à terceirização e deu ganho de causa aos trabalhadores; o Metrô recorre ao TST para manter a contratação de mais de cinco mil funcionários terceirizados? (Observação: a notícia afirma “mais de 500”)
- O custo da contratação foi de 1,6 milhão de reais, com bônus de êxito de 600 mil reais caso o escritório obtenha vitória judicial; o Metrô afirma que a ação é complexa e justifica a contratação com base em critérios técnicos e legais.
O Metrô de São Paulo contratou o escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados para recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho de uma decisão que proíbe terceirizações de agentes metroviários. A ação envolve uma possível linha de conflito de interesse, pois um dos sócios do escritório é irmão do vice-presidente do TST.
O caso envolve mudanças no atendimento nas estações, com redução de bilheterias e horários ampliados para atender demandas de terceirização. A empresa afirma que a contratação foi necessária por tratar-se de uma ação complexa e contar com embasamento técnico.
O sindicato dos metroviários acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas para apurar legalidade da decisão. Questiona-se se a escolha de um escritório próximo a um magistrado do TST não configura conflito de interesses.
Contrato e argumentos jurídicos
A contratação custou 1,6 milhão de reais, com bônus de êxito de 600 mil reais caso haja vitória no TST. O Metrô sustenta que a atuação do vice-presidente do TST ficaria impedida na prática, por questões legais. Alega também necessidade de manter a eficácia jurídica.
Segundo o Metrô, a ação trata de questões técnicas e está em conformidade com o Regulamento de Licitações da empresa e a Lei 13.303/16. A instituição afirma que o Sindicato defende interesses corporativos incompatíveis com a realidade financeira.
Contexto operacional e reações
O Metrô atualmente opera as linhas 1, 2 e 3, com a linha 4 sob concessão. Trabalhadores apontam queda na qualidade do atendimento e alta rotatividade entre terceirizados, que recebem salários menores e têm menos direitos. A gestão nega intenção de privatizar o sistema.
O presidente da empresa, Antonio Castiglioni Neto, afirmou que não há previsão de novos concursos públicos. Trabalhadores relatam que futuras contratações devem ocorrer via terceirizadas, o que, segundo o sindicato, compromete a segurança e a continuidade do serviço.
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