- O Senado argentino deve aprovar uma reforma ampla das leis trabalhistas, que busca enfraquecer sindicatos e reduzir custos para as empresas.
- O governo de Milei afirma que a medida pode estimular o emprego formal, após a perda de cerca de 290.600 empregos entre dezembro de 2023 e novembro de 2025.
- Críticos dizem que o projeto corta indenização por demissão, estende a jornada máxima de oito para doze horas e não garante melhoria na qualidade do trabalho.
- Entre as mudanças estão a negociação direta empresa-empregado, possibilidade de sobrepor acordos setoriais, criação de um fundo de indenização e exclusão de bônus no cálculo das indenizações, além da eliminação de tribunais trabalhistas especializados e da institucionalização de um banco de horas.
- A jornada semanal continua em quarenta e oito horas, com dias de até doze horas e descanso de doze horas; o texto retorna ao Senado após emenda na Câmara que retirou artigo que reduzia salários durante licenças médicas, e houve protestos e greve geral.
O Senado da Argentina se prepara para aprovar uma reforma ampla da legislação trabalhista que busca reduzir custos para as empresas e enfraquecer a atuação de sindicatos. O objetivo declarado é reverter a queda de empregos formais observada desde o início do governo de Milei.
Segundo o governo, a medida pode estimular a criação de vagas formais após a perda de cerca de 290,6 mil empregos entre dezembro de 2023 e novembro de 2025. Críticos indicam que as mudanças podem reduzir direitos trabalhistas, como indenizações e controle de jornadas.
A reforma prevê negociação direta entre empresas e trabalhadores, possibilidade de flexibilizar acordos setoriais e reduzir custos de demissão por meio de um fundo de indenização financiado pelo Estado. Também elimina tribunais trabalhistas nacionais especializados.
A proposta altera a jornada de trabalho, permitindo dias de até 12 horas com intervalo obrigatório de 12 horas, mantendo, no entanto, o teto semanal de 48 horas. O projeto também exclui bônus do cálculo de indenização.
As mudanças ocorrem em um momento de fraca demanda interna e liberalização de importações. Dados do instituto de estatísticas indicam que fábricas operam com apenas 53% da capacidade instalada. A indústria vem enfrentando abalos antes e após debates legislativos.
Contexto e críticas
O movimento de Milei sustenta que a reforma traria previsibilidade às relações de trabalho e estimularia a atividade econômica. Oppositores argumentam que as alterações podem ampliar a exploração e reduzir direitos, apontando impactos em trabalhadores de diferentes setores.
Representantes do setor industrial defendem a medida como necessária para competitividade. O presidente da Federação das Indústrias, que participou da elaboração, afirma que protestos devem ser limitados, sem ocupação de fábricas ou bloqueios de acesso.
Repercussões e desdobramentos
Entre trabalhadores e sindicatos, a resposta inclui críticas a pontos como o alongamento da jornada e a redução de garantias. Na última semana, houve paralisações e confrontos com a polícia durante manifestações em frente ao Congresso.
A União Industrial argumenta que a reforma não criará empregos instantaneamente, mas trará previsibilidade às relações trabalhistas. O debate segue com a volta do projeto ao Senado para votação após alterações no diputados que retiraram artigo controverso sobre remuneração durante licenças médicas.
Impacto social e econômico potencial
Especialistas ressaltam a importância de monitorar efeitos sobre empregos formais, custos de demissão e condições de trabalho. Observadores observam que alterações profundas podem influenciar negociações coletivas e padrões de remuneração por setor.
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