- Em abril de 2022, uma funcionária do Departamento de Direito da Universidade de Padua fraturou o tornozelo ao levantar para buscar documentos durante uma reunião por Zoom em home office, precisando de cirurgia e tratamento por mais de quatro meses.
- A INAIL negou benefícios citando que o acidente ocorreu em casa, transferindo os custos médicos para a mulher.
- A trabalhadora recorreu com o apoio do sindicato Federazione Gilda Unams (FGU); a decisão, de 2023 pelo juiz Maurizio Pascali, classificou o acidente como relacionado ao trabalho e concedeu indenização, incluindo pagamentos retroativos e reembolso de despesas médicas.
- O FGU afirmou que a sentença representa vitória para os direitos dos trabalhadores italianos e serve como referência para casos similares.
- A mulher retornou à universidade e trabalha parte da semana de casa; o sustento da decisão ocorreu em meio ao aumento do smart working na Itália, com projeções de crescimento nos próximos anos.
Um caso de acidente de trabalho ocorrido em casa resultou em uma decisão judicial inédita na Itália: uma funcionária da Universidade de Padua recebeu indenização ao sofrer uma queda durante uma reunião por Zoom, quando se levantou para buscar documentos. O incidente aconteceu em abril de 2022, na licença de trabalho remoto, e a mulher, de 60 anos, fraturou o tornozelo em dois lugares, necessitando cirurgia e mais de quatro meses de tratamento.
A perícia jurídica considerou o acidente como relacionado ao trabalho, abrindo caminho para o ressarcimento de despesas médicas e o pagamento de benefícios atrasados. A funcionária havia tido os benefícios negados pela INAIL, órgão estadual responsável por seguros de acidentes de trabalho, que entendia que a ocorrência ocorreu em casa. A ação foi movida com apoio do sindicato da categoria, a Federazione Gilda Unams (FGU), e tramita na Justiça do Trabalho de Padua.
Detalhes da decisão
O juiz Maurizio Pascali proferiu a decisão já no ano passado, mas a divulgação ocorreu apenas nesta semana pela FGU. A sentença determina a condenação da INAIL a reconhecer o acidente como laboral e a ressarcir as despesas médicas, além do pagamento retroativo dos benefícios. A representante da FGU em Padua, Andrea Berto, afirma que a decisão é um marco para os direitos dos trabalhadores na Itália.
Contexto sobre o teletrabalho na Itália
A prática de home office ganhou impulso durante a pandemia de Covid-19 e permanece relevante no mercado italiano. Em 2023, quase 3,4 milhões de trabalhadores com contrato fixo atuavam remotamente em pelo menos metade dos dias úteis. A previsão de 2024 para 2025 aponta crescimento, com estimativa de 3,7 milhões de trabalhadores remotos e resistência a mandatos de retorno ao escritório.
Panorama e impactos
Embora o percentual de “trabalhadores inteligentes” na Itália ainda seja baixo (5,9%), fica abaixo da média da União Europeia, de 9,1% em 2023 segundo Eurostat. Pesquisas da época apontam que muitos italianos aceitariam discutir condições ao serem forçados a retornar ao trabalho presencial, incluindo mudanças salariais ou mudança de emprego. O caso de Padua pode influenciar futuras interpretações legais sobre acidentes ocorridos fora do ambiente tradicional de trabalho.
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