- Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista de Milei, com mais de duzentos artigos, durante protestos e greve geral.
- O texto permite jornada diária de até doze horas, cria o banco de horas e prevê compensação de horas-extras sem pagamento.
- A proposta limita a greve: assembleias em horário de trabalho precisam de autorização dos empregadores; serviços essenciais podem ter paralisação limitada.
- O pagamento dos salários deverá ser em dinheiro (moeda nacional ou estrangeira); redução de salário por licença médica foi retirada, e o projeto retorna ao Senado.
- Sindicatos veem retrocesso; governo afirma que a mudança aumenta a formalização. A reforma também prevê revogação de estatutos específicos, criação de Fundo de Assistência Laboral e alterações na Justiça do Trabalho.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira a reforma trabalhista apresentada pelo governo de Javier Milei. A sessão ocorreu em meio a protestos de rua e a uma greve geral que mobilizou trabalhadores de diversas categorias. O texto, com mais de 200 artigos, promove mudanças profundas no sistema laboral do país.
A proposta permite ampliar a jornada diária de 8 para 12 horas, cria o banco de horas e autoriza compensação de horas-extras em outro momento. Também restringe o direito de greve, estabelecendo regras para assembleias durante o período de trabalho. Em relação aos salários, houve alterações no tratamento de benefícios e remunerações.
Avanços e entraves no processo
Na tramitação pelo Senado, houve retirada da possibilidade de pagar salários com moradia ou alimentação, mantendo pagamento em dinheiro. A Câmara excluiu a redução de salário em 50% durante licenças médicas. A decisão retorna ao Senado para nova análise.
Reações e impactos estruturais
A CGT realizou paralisação de 24 horas, com grande adesão, para protestar contra a reforma. Um dos críticos ressaltou que o projeto pode retroceder direitos conquistados ao longo de décadas. O governo sustenta que a reforma formaliza a força de trabalho e reduz custos para contratar.
Outras mudanças relevantes
A reforma revoga estatutos profissionais específicos, como de jornalistas e motoristas privados, e antecipa que empresas podem negociar condições inferiores às acordadas em negociações setoriais. Cria o Fundo de Assistência Laboral para custear demissões, recurso que deve afetar a Seguridade Social. A Justiça do Trabalho pode perder parte de suas competências para a justiça comum ou federal. Férias podem ser divididas, com cada período mínimo de sete dias, conforme demanda do empregador. O texto também classifica trabalhadores de aplicativos como prestadores independentes e altera a legislação sobre trabalho remoto, isentando empresas de arcar com custos de infraestrutura.
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