- O PLP 152/2025, capaz de regulamentar o trabalho por aplicativos, ficou alvo de resistência de plataformas, entregadores e do governo, abrindo um racha entre os interessados.
- O texto prevê remuneração mínima de R$ 8,50 por pedido, além de incluir, em parte, benefícios da CLT, como adicional noturno, pagamento em feriados, férias e contribuição ao INSS.
- Críticos apontam que o projeto favorece as empresas e não garante jornadas, vínculos estáveis ou garantias reais aos trabalhadores, gerando críticas a Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
- Dentro do movimento, houve descontentamento com a condução de Boulos pela Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea) e surgimento do Comando dos Entregadores, que diz não se sentir representado pela Anea.
- O relator informou que o PLP 152 pode ser levado a voto na primeira quinzena de março, apesar das críticas de entidades empresariais de que o texto aumenta a insegurança jurídica e altera o modelo de intermediação digital.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, elaborado por um grupo de trabalho do governo, propõe regulamentar o trabalho por aplicativos. O texto gerou resistência de plataformas, entregadores e entidades representativas, ampliando o racha entre setores envolvidos. A ideia é estabelecer remuneração mínima, benefícios da CLT e contribuição ao INSS.
Durante encontros com o presidente Lula, lideranças do Congresso e representantes de empresas, o tema ganhou destaque, mas o projeto passou a ser visto como arriscado para políticas públicas e para o setor de entregas. A proposta mantém o objetivo de regulamentar, mas é alvo de críticas sobre efeitos econômicos e jurídicos.
Entregadores dizem que a negociação ficou centrada em lideranças de uma associação específica, alimentando descontentamento entre diferentes frentes do movimento. Anea, entidade presente nas tratativas, é apontada por críticos como protagonista de um acordo que não representa toda a categoria.
Rubrica de insatisfação interna
Dissidentes da Anea passaram a integrar o Comando dos Entregadores, que afirma não ser ouvido no debate. A attrição interna reforça a percepção de que o texto não contempla, de modo direto, demandas de jornada, vínculo e remuneração.
Ao mesmo tempo, o texto do PLP 152 foi visto por opositores como avanços que podem criar jornadas exaustivas, apesar de não prever vínculo direto de emprego. Outro projeto defendido é o PL 2479/2025, chamado de “PL do Breque”, que nasceu da mobilização das ruas.
Agenda legislativa
O relator Augusto Coutinho afirma que o PLP 152 agrada governo e trabalhadores, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende pautar a votação até a primeira quinzena de março. Entidades empresariais entregaram manifesto com críticas ao que chamam de insegurança jurídica.
No manifesto, as entidades afirmam que a lei proposta parece alterar de forma estrutural o modelo de intermediação digital, aproximando regras de CLT e ampliando insegurança jurídica. Motta diz que haverá diálogo para construir uma versão equilibrada.
Ponto de vista das lideranças
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, é alvo de críticas de alguns ativistas, que afirmam ter sido instrumentalizado por lideranças para apoiar um projeto com menos garantias. Ele não comentou o caso oficialmente através da assessoria.
A defesa do diálogo institucional é mantida pela Anea, que sustenta a necessidade de interlocução direta com governo e Congresso. O governo não divulgou detalhes adicionais sobre o andamento das negociações.
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