- Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e ao mesmo tempo há uma paralisação histórica dos resgates desde dezembro, atingindo a maioria das superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Auditores fiscais acusam o ministro Luiz Marinho de interferir nos resultados das operações, beneficiando empresas, começando pela JBS Aves, ao avocar a decisão final sobre a inclusão na lista suja do trabalho escravo.
- Foi a primeira vez que o governo usou a avocação nesse contexto; a lista suja exige acordo com o governo para saída antecipada e pagamento de indenização de até R$ 25 milhões, e a JBS não firmou esse acordo.
- Justiça determinou a inserção das empresas na lista e mandou investigar a avocação, mas a União não cumpriu a decisão, mantendo a suspensão após liminares em segunda instância; auditores anunciam protestos para hoje.
- A JBS Aves foi responsabilizada por submeter dez pessoas a condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul; a empresa afirma ter tomado medidas com fornecedores e que não tolera violações trabalhistas.
A paralisação histórica de resgates de trabalhadores em condição análoga à escravidão permanece em curso, coincidindo com o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O governo Lula lançou o terceiro plano nacional para erradicação do crime e divulgou números de 2025 superiores aos de 2024, mas a força-tarefa criada em 1995 está sem atuação desde dezembro.
Auditores fiscais acusam o Ministério do Trabalho de interferência na conclusão de operações, beneficiando empresas envolvidas no crime, entre elas a JBS. A paralisação também atinge a maioria das superintendências regionais, conforme apurado pela reportagem desde o ano passado.
O que mudou na gestão da lista suja
Em setembro, o ministro Luiz Marinho passou a avocar a decisão final sobre a entrada da JBS Aves na lista suja, assumindo a análise de processos já encerrados pela fiscalização. O objetivo seria impedir a publicação de nomes de empresas no cadastro, utilizado por bancos e partners para gestão de risco.
Essa prática, inédita, é vista por organismos internacionais como instrumento essencial no enfrentamento à escravatura contemporânea. A JBS respondeu que a unidade afetada não firmou acordo com o governo para sair do cadastro e que houve ações com fornecedoras para reforçar controles.
Decisão judicial e desdobramentos
Em dezembro, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a inclusão obrigatória das empresas na lista, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho. O governo contestou a decisão e obteve liminar favorável na segunda instância, suspendendo o despacho judicial.
Auditores indicam que a avocação gerou resistência entre a coordenação da fiscalização e a Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho. Em despacho interno, o secretário-executivo Francisco Macena afirmou não haver ingerência indevida, atribuindo a medida ao exercício regular das competências do ministro.
Reação e próximos passos
Protestos dos auditores contra a avocação foram anunciados para hoje, antes de atos marcados para lembrar a Chacina de Unaí. O caso reacende debates sobre equilíbrio entre prerrogativas ministeriais e independência técnica na fiscalização.
O Ministério Público do Trabalho ressalta que a prática pode abrir precedentes de impunidade seletiva. Procurador Luciano Aragão enfatiza o risco de desacreditar o sistema de combate ao trabalho escravo e de prejudicar a credibilidade institucional.
O que aconteceu com a JBS Aves
A JBS Aves, ligada ao grupo JBS, foi responsabilizada por submeter dez pessoas a condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul em 2024. Trabalhadores atuavam na coleta de frangos em granjas de fornecedoras e tinham jornadas de até 16 horas.
A empresa afirmou que encerrou contratos com a fornecedora envolvida, que contratou auditorias e reforçou a fiscalização interna. Além disso, mencionou que adota um Código de Conduta de Parceiros e uma Política Global de Direitos Humanos.
Contexto normativo e internacional
Desde 2003, a lista suja é atualizada semestralmente e, para sair antes do prazo de dois anos, a empresa precisa fechar acordo com o governo. Juíza e Ministério Público apontam conflito entre a prática e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
A CLT concede ao chefe do Ministério do Trabalho a palavra final, o que tem gerado controvérsia institucional. Em visita ao Brasil, o relator da ONU para formas contemporâneas de escravidão recomendou evitar interferência política na lista.
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