- O projeto de lei de direitos trabalhistas do Labour será convertido em lei, trazendo direitos como horas garantidas, pagamento por cancelamento de turnos com aviso curto, proibição de demissão por redução de quadro em muitos casos, licença parental e paternidade desde o primeiro dia e fortalecimento dos direitos sindicais, com implementação prevista a partir de abril.
- O direito de proteção contra demissão na primeira ocasião foi removido como concessão a negócios, reduzindo o período de qualificação de dois para seis meses.
- A aprovação final deve receber o assentimento real até quinta-feira, após oposição dos conservadores e de grupos empresariais durante a tramitação.
- Sindicatos saudaram o marco como uma mudança geracional nos direitos dos trabalhadores, destacando que a lei encerra parte da insegurança econômica existente.
- Críticas conservadoras alertam que a lei aumentará custos para pequenas empresas e freará contratações, ressaltando que ainda há obstáculos na elaboração de códigos de prática e de regulamentação secundária.
O governo britânico aprovou, após longas controvérsias, a lei que amplia direitos trabalhistas. A proposta, conhecida como projeto de lei de direitos no trabalho, avançou no Parlamento após pressões da União, com o objetivo de entrar em vigor a partir de abril. A aprovação final deve ocorrer ainda nesta semana.
A lei estabelece direitos a horários garantidos e pagamento em cancelamentos de turno com aviso curto, proíbe o fire-and-rehire na maioria dos casos, concede licença parental a partir do primeiro dia de emprego e fortalece os direitos sindicais no local de trabalho. O governo sinalizou mudanças para obter apoio no Parlamento.
Concessões-chave foram obtidas diante de resistência de conservadores e setores empresariais. O requisito de demissão sem justa causa no primeiro dia foi substituído por um período de carência de seis meses. A estratégia visou retirar a margem de manobra para os empregadores e acelerar a implementação.
Reações e próximos passos
Os sindicatos elogiam a mudança, descrevendo-a como um marco para os trabalhadores e esperando implementação rápida. O secretário de Negócios, Peter Kyle, afirmou que a legislação atualiza leis antigas e confere dignidade aos trabalhadores.
Especialistas destacam ganhos para mulheres, pessoas com deficiência, minorias étnicas e jovens, especialmente com mudanças em demissões injustas e contratos de zero horas. Ainda há desafios na elaboração de códigos de prática e na legislação secundária.
Críticos conservadores afirmam que a lei aumenta custos para pequenas empresas, restringe contratações e impacta desemprego jovem. O porta-voz conservador indicou a intenção de revisar elementos considerados problemáticos para favorecer a recuperação do mercado de trabalho.
Entre na conversa da comunidade