- Entidades de classe começaram a marcar audiências com ministros do Supremo para sensibilizá-los contra a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos não previstos em lei.
- Ministros relataram à coluna terem sido procurados por diversas entidades interessadas no assunto.
- Dino suspendeu os penduricalhos e deu sessenta dias para o Congresso regular o tema.
- O plenário do STF decidirá, até o dia vinte e cinco deste mês, se acata ou muda a ordem do ministro. O resultado é considerado imprevisível por um integrante da corte.
- O ministro analisou a constitucionalidade de uma emenda que, na prática, liberou o pagamento de penduricalhos mesmo que ultrapassem o teto remuneratório de quase quarenta e sete mil reais, e o texto previa que verbas de caráter indenizatório não seriam computadas dentro do teto até haver lei. Tribunais criaram extras como “auxílio peru” e “auxílio i-phone”.
Associações que representam magistrados e outras carreiras do serviço público começaram a marcar audiências com integrantes do Supremo Tribunal Federal para sensibilizá-los contra a decisão do ministro Flávio Dino. A medida suspendeu o pagamento de penduricalhos não previstos em normas do Congresso.
Ministros relataram já terem sido procurados por diversas entidades interessadas no tema, que buscam manter ou ampliar os pagamento adicionais acima do teto. A Reuters ouviu que o tema tem mobilizado diferentes sindicatos e entidades de classe.
O plenário do STF decidirá se mantém ou muda a ordem de Dino no dia 25 deste mês. O resultado é visto como imprevisível por integrantes da corte, segundo apuração da coluna.
Dino analisou a constitucionalidade de um artigo incluído em emenda constitucional, que liberou o pagamento de penduricalhos mesmo que excedam o teto de remuneração no serviço público, hoje próximo de R$ 47 mil.
O texto, ainda em análise, prevê que, enquanto não houver lei do Congresso, verbas de caráter indenizatório não seriam computadas dentro do teto. Tribunais de várias regiões criaram extras como o auxílio peru e o auxílio iPhone, elevando os contracheques.
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