- O ministro André Mendonça concedeu salvo-conduto a Fabiano Zettel, deixando a critério dele comparecer ou não à CPI do Crime Organizado.
- Zettel é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e foi convocado pela CPI; ele já havia sido preso na mesma operação que prendeu Vorcaro.
- Mendonça afirmou que a CPI oferece a opção de comparecer e que não há obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento, ressaltando o direito de não produzir provas contra si.
- O empresário é fundador do fundo de investimentos Moriah Assets e está por trás de marcas como Grupo Frutaria e o emagrecedor Desinchá.
- Nesta semana, o STF tomou decisões contestadas pelos parlamentares, incluindo a suspensão de quebras de sigilo ligadas a Toffoli e a dispensa de outros investigados, como Paulo Humberto Costa e os irmãos de Toffoli.
O ministro do STF André Mendonça decidiu dispensar Fabiano Zettel de comparecer à CPI do Crime Organizado, deferindo o pleito da defesa para evitar autoincriminação. Zettel pode escolher atender ou não à convocação.
Zettel é pastor e empresário, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, e é casado com Natalia Vorcaro. Ele foi convocado pelo Senado nesta semana, na mesma sessão que aprovou convites para ouvir Moraes e sua esposa, Viviane Barci.
O empresário chegou a ser preso no ano passado, na mesma operação que prendeu Vorcaro. Mendonça explicou que a CPI abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, sem obrigatoriedade de sanção pelo não comparecimento.
Contexto no STF
Zettel é fundador do fundo de investimentos Moriah Assets e está ligado a marcas como Grupo Frutaria e o emagrecedor Desinchá. Analistas veem decisões recentes do STF como parcialmente desfavoráveis a parlamentares.
Nesta semana, o STF proferiu decisões que desagradaram aos parlamentares. Gilmar Mendes derrubou a quebra de sigilo de empresa com Toffoli como sócio, e Mendonça desobrigou outros investigados, como Paulo Humberto Costa e irmãos de Toffoli.
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