Mendonça assume relatoria do caso Master: o que está em jogo

O ministro André Mendonça passou a ser o relator dos procedimentos sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Dias Toffoli, que deixou o cargo nesta quinta-feira (12). A mudança ocorreu após a Polícia Federal enviar ao STF um relatório envolvendo o nome de Toffoli, a partir de dados do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, que investiga suspeitas de fraude financeira.

A escolha de Mendonça foi realizada por sorteio no sistema eletrônico do STF, após reunião entre os ministros que decidiu pela saída de Toffoli da relatoria. O episódio levanta questões sobre a distribuição de processos e a possibilidade de mudança de relatoria durante o andamento do caso.

Abaixo, explicamos como funciona a distribuição de processos no STF, as regras de prevenção e quem participa do sorteio, além de esclarecer o que muda com a troca de relator.

Como é feita a escolha dos relatores no STF

A distribuição de processos ocorre diariamente e pode ocorrer por sorteio ou por prevenção. No sorteio, a seleção é automática e aleatória, assegurando impessoalidade.

Já a prevenção envolve casos com temas conexos ao já em curso, para evitar decisões conflitantes e manter a consistência das decisões.

O que é prevenção e quando vale

A prevenção ocorre quando o STF entende que há ligação entre um novo processo e outro já em tramitação. Assim, o relator pode permanecer ou ser redistribuído, conforme avaliação técnica.

Participação na distribuição

Dez dos onze ministros podem participar da distribuição; o presidente não participa, pois já é relator automá­tico em algumas matérias. Exceções temporárias incluem ministros com cadeira vaga, licenças acima de 30 dias, ou suspeições declaradas.

No caso Master, não participaram do sorteio o presidente Edson Fachin e Dias Toffoli, que deixou a relatoria.

Mudanças após a escolha

A distribuição por prevenção permite que a Presidência avalie a conexão entre os casos. O presidente pode manter o relator ou redistribuir. O próprio ministro também pode se declarar suspeito ou impedido.

Suspeição e impedimento

Suspeição ocorre quando há motivos que possam comprometer a imparcialidade, como vínculos familiares, econômicos ou outros previstos em lei. Em caso de suspeição, o caso é redistribuído.

Toffoli não foi considerado suspeito

Em nota, o STF afirmou que não houve reconhecimento de suspeição de Toffoli. A nomeação de Mendonça ocorreu com base em regra interna que permite à Presidência acompanhar o andamento dos processos.

Validade dos atos de Toffoli

O STF ressaltou a plena validade dos atos praticados por Toffoli na relatoria. Ou seja, as ações já tomadas permanecem em vigor.

Por que a escolha do relator é relevante

A escolha assegura o devido processo legal e o juiz natural. A imparcialidade é essencial para a regularidade do julgamento, evitando nulidades por eventual parcialidade.

Papel do relator em casos criminais

No STF, o relator coordena a investigação, autoriza inquéritos e diligências, e avalia encaminhamentos a instâncias inferiores. Em denúncias da PGR, o relator costuma permanecer na linha de condução, até o julgamento pelo colegiado.

O relator decide sozinho?

Não. Embora o relator tenha poderes para fases iniciais, decisões centrais costumam depender do colegiado, como pedidos de abertura de ação penal e o próprio mérito do caso.