- Tarcísio de Freitas participa de reunião no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, 11, para discutir adesão ao programa de renegociação da dívida de São Paulo com a União.
- Primeiro encontro será com o ministro Alexandre de Moraes, relator da condenação de Jair Bolsonaro; depois com Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes; agenda vai das 12h às 19h. Acompanham o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Campos, e a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.
- Em janeiro, o ministro André Mendonça concedeu liminar reconhecendo a validade do novo contrato de renegociação; a decisão ainda precisa passar pelo plenário do STF.
- STF autorizou que São Paulo quite a dívida com regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag); União não pode impor sanções como bloqueio de crédito ou cadastros de inadimplentes.
- O impasse sobre o início dos juros: União defende cobrança a partir da assinatura definitiva; o governo paulista sustenta que os juros retroajam ao momento do pedido de adesão; economia prevista é de cerca de 1 bilhão de reais por mês.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reunirá nesta quarta-feira, 11, ministros do STF para tratar da adesão do estado ao programa de renegociação da dívida com a União. A série de encontros ocorre no Supremo Tribunal Federal, com início previsto para as 12h e encerramento por volta das 19h.
O primeiro encontro será com o ministro Alexandre de Moraes, relator da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e considerado um dos principais aliados do governador. Em seguida, Tarcísio terá reuniões com Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A comitiva inclui Rogério Campos, secretário-executivo da Fazenda, e Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado.
Em janeiro, o STF autorizou a renegociação por meio de uma liminar de André Mendonça, reconhecendo a validade de um novo contrato. A decisão facilita a entrada de São Paulo no Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, limitando sanções da União durante o processo de adesão.
A União sustenta que a incidência de juros comece após a assinatura definitiva do contrato, enquanto o governo paulista defende retroatividade a partir da formalização do pedido. A estimativa é de que a adoção da nova regra gere economia próxima de 1 bilhão de reais por mês para o estado.
Desdobramentos administrativos e jurídicos seguem em análise no STF, com a definição de próximos passos pendente da avaliação do plenário sobre o contrato e as regras de transição. A decisão pode impactar o equilíbrio fiscal estadual e a relação entre São Paulo e a União.
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