- Moraes deu prazo de quinze dias para o governo do Rio enviar à direção da Polícia Federal as imagens da megaoperação Contenção contra o Comando Vermelho.
- A operação realizada em outubro nos complexos da Penha e do Alemão é considerada a mais letal da história do Rio, com duzentas duas mortes, sendo cinco policiais.
- A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, após manifestações de diversos órgãos e entidades da sociedade civil.
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve informar, em cinco dias, o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do Rio em vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
- O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) precisa esclarecer sua participação em todas as fases da operação, especialmente quanto ao atendimento da fiscalização pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e não pelo Gaesp, e apresentar seu protocolo de atuação no cumprimento da ADPF das Favelas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o governo do Rio de Janeiro envie, em 15 dias, as imagens da megaoperação contra o Comando Vermelho para a direção da Polícia Federal. A ação ocorreu em outubro, nos complexos da Penha e do Alemão.
A Operação Contenção contra o Comando Vermelho é considerada a mais letal da história do Rio, com 122 mortos, sendo cinco policiais. Moraes tomou a decisão no âmbito da ADPF das Favelas, após análises de manifestações de diversos órgãos e entidades da sociedade civil.
O ministro também acionou o CNJ para informar, em 5 dias, o estágio da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo em 22 de dezembro de 2025. Além disso, pediu esclarecimentos sobre a participação do MPRJ na operação.
Acompanhamento judicial e pedidos de informações
O Ministério Público do Rio de Janeiro deverá esclarecer sua atuação em todas as fases da operação, em especial o controle externo pelo Gaeco, e não pelo Gaesp.
O Gaesp é o órgão responsável por acompanhar o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do STF, as quais envolvem a ADPF 635/RJ.
O MP deve apresentar seu protocolo de atuação para a ADPF das Favelas, indicando membros responsáveis e atividades previstas no controle externo.
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