- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusou parte da imprensa de ajudar “os agressores” da Corte durante julgamento sobre a resolução do CNJ que define parâmetros para uso de redes sociais por magistrados.
- Moraes afirmou que alguns ataques dizem que o tribunal autorizou magistrados a julgar casos em que familiares são advogados, o que ele chamou de mentira repetida.
- Um levantamento do portal UOL mostrou que parentes de ministros atuaram em 1.921 processos no STF e no STJ, já exercendo advocacia antes da posse dos ministros.
- Também houve menção a investigações sobre o Banco Master, com informações de que o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, teria fechado acordo de R$ 129 milhões para representar o banco.
- O ministro ressaltou que juízes não podem atuar em casos defendidos por parentes e criticou a imprensa por demonizar palestras de ministros, defendendo que é permitido receber por palestras e ser acionista, desde que não seja sócio-dirigente.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse nesta quarta-feira que parte da imprensa estaria ajudando agressores da Corte. A fala ocorreu durante o julgamento de ações que questionam trechos da resolução do CNJ sobre o uso de redes sociais por magistrados.
Moraes afirmou que há tentativas de prejudicar o STF e citou a ideia de que ministros julgam causas em que parentes atuam como advogados. Segundo ele, há vedações rígidas que impedem juízes de atuar em casos envolvendo familiares, independentemente da função exercida.
Um levantamento do portal UOL mostrou que parentes de ministros já atuaram em 1.921 processos no STF e no STJ, envolvendo filhos, cônjuges e irmãos. Em maior parte, os familiares já atuavam na advocacia antes da posse dos ministros.
Ainda conforme a apuração, investigações sobre o Banco Master indicam que o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, teria fechado acordo de 129 milhões de reais para representar o banco de Daniel Vorcaro. Moraes lembrou que juízes não podem atuar em casos defendidos por familiares.
O ministro declarou que a imprensa age de má-fé ao demonizar palestras de magistrados. Segundo ele, a legislação permite que magistrados recebam por palestras e permaneçam acionistas não estratégicos de empresas. Moraes ressaltou que a crítica não pode recair sobre a atividade docente dos magistrados.
Contexto e desdobramentos
A defesa de Moraes ocorreu no âmbito de ações sobre a aplicação de regras de conduta para magistrados. O ministro enfatizou a necessidade de manter as regras de impedimento em casos com parentes na atuação jurídica. O julgamento continua, com sustentação de defesa e avaliação dos impactos das normas do CNJ.
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