- A OAB de São Paulo pediu audiência com a ministra Cármen Lúcia para discutir a criação de um código de ética para o STF.
- A proposta foi enviada pela OAB/SP ao STF no final de janeiro e recebeu apoio de cerca de cinquenta organizações não governamentais.
- Entre as medidas, estão regras para evitar julgamentos envolvendo parentes próximos, interesses pessoais e processos em que o ministro tenha atuado antes de chegar à Corte.
- Também propõe divulgação da agenda dos ministros, participação em eventos jurídicos com limitações econômicas de organizadores, não manifestação em questões político-partidárias e quarentena de três anos para ex-ministro advogar.
- O presidente da Seção de São Paulo diz que o texto é aberto e que não deve haver interdição do debate; Fachin, ao abrir o Ano Judiciário, reiterou o compromisso com o código de ética e com a autocorreção institucional.
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP) pediu audiência com a ministra Cármen Lúcia, do STF, para discutir a criação de um código de ética para a Corte. A proposta foi enviada ao STF no final de janeiro e ganhou apoio de cerca de 50 organizações não governamentais.
O pedido foi apresentado após Edson Fachin, presidente do STF, anunciar Cármen Lúcia como relatora do tema durante a abertura do ano judiciário. A OAB/SP reforça a importância de manter o debate aberto sobre regras éticas para ministros.
Segundo Leonardo Sica, presidente da OAB/SP, a entidade quer uma discussão ampla e não admite que o tema seja interditado. A ideia é articular um diálogo direto com a ministra para alinhar pontos do código.
Entre as propostas da OAB/SP estão a vedação de ministros em julgamentos envolvendo familiares até terceiro grau ou pessoas ligadas ao magistrado, além de conflitos de interesse. Também há itens sobre transparência e conduta.
A proposta inclui divulgar agendas atualizadas dos ministros no site do STF, permitir participação em eventos acadêmicos apenas se não houver interesse econômico ligado a processos, e evitar manifestações político-partidárias pelos ministros.
Outra demanda é manter sessões presenciais com participação remota em casos excepcionais, e impor uma quarentena de três anos para ex-ministros que queiram atuar na advocacia. O objetivo é ampliar a transparência.
Fachin, em seu discurso na abertura do ano judiciário, destacou o momento de ponderação e autocorreção. Ele ressaltou o compromisso com a elaboração de um Código de Ética e a defesa de eleições preservadas pela Constituição.
O STF tem agenda interna para revisar regras éticas, segundo o presidente do tribunal. A OAB/SP espera avançar com a audiência para esclarecer pontos do texto e promover um debate técnico entre as partes.
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