- Mais de setenta organizações de direitos humanos pedem que a UE rejeite uma proposta de ampliar deportações de pessoas sem direito legal de stay, alertando para possível uso de prisões e vistorias no estilo ICE.
- O texto em discussão prevê medidas para reforçar deportações, incluindo a possibilidade de envio de pessoas a centros offshore fora da UE.
- A proposta permitiria que a polícia averigue residências privadas sem ordem judicial e outros locais relevantes, o que poderia intensificar patrulhamento e detenção.
- Serviços públicos poderiam ser obrigados a denunciar pessoas indocumentadas, o que poderia dissuadir acesso a saúde, educação e assistência social.
- Organizações e especialistas veem risco de mudanças ampliarem vigilância, racismo institucional e violações de direitos humanos, com foco em comunidades racializadas.
O debate sobre o plano de deportação da UE ganhou adesão de mais de 70 organizações de direitos humanos, que pedem a rejeição da proposta. A iniciativa busca aumentar a deportação de pessoas sem direito legal de permanecer no bloco, incluindo a possibilidade de envio a centros offshore fora da UE.
Um grupo de 75 organizações da sociedade civil alerta que as medidas podem ampliar e normalizar operações de retirada, vigilância e prisões, com impacto no cotidiano, serviços públicos e espaços comunitários. O texto também aponta risco de incremento de perfis raciais.
O que está em jogo
A Comissão Europeia apresentou a proposta no ano passado, descrevendo-a como procedimento moderno para ampliar deportações de solicitantes de asilo negado e de migrantes que excederam o visto. O objetivo oficial é tornar as expulsões mais eficientes e rápidas.
Quem está envolvido
Entre os signatários estão organizações de direitos humanos, migrantes e instituições de apoio humanitário. O grupo ressalta que as ações podem exigir buscas domiciliares sem ordem judicial e ampliar exigências de comunicação com serviços públicos.
Possíveis impactos
Segundo os defensores, as medidas poderiam desencorajar o acesso a saúde, educação e assistência social, com consequências negativas para a saúde pública. Relatos de organizações humanitárias citam riscos para gestantes, crianças e pessoas com doenças crônicas.
Perspectivas internacionais
Uma carta de especialistas da ONU, enviada em janeiro, lista preocupações sobre violações de direitos humanos e questiona a motivação da UE. O documento também menciona riscos de estigmatização de migrantes frente a problemas sociais internos.
Próximos passos
O texto regulatório deve passar pela Comissão de Liberdades CãS, com votação prevista para março. Observa-se sinal de avanço para centros offshore, emendas que ampliam opções de deportação e cooperação entre forças de segurança.
Nota: as organizações ressaltam que a medida não é neutra, apontando risco de raidings em domicílios e espaços públicos. O debate continua, com a UE buscando equilibrar controle migratório e proteção de direitos.
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