- Governo brasileiro assinou decreto para ampliar a cooperação policial em fronteiras com Argentina, Paraguai e Uruguai, incluindo perseguições de fugitivos e investigações conjuntas.
- O decreto resulta de acordo assinado em Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019.
- Permite que policiais de um país ingressem no território da outra parte para prender fugitivos que cruzem fronteiras, mediante coordenação com a autoridade correspondente.
- Perseguições devem ser combinadas bilateral ou trilateralmente, com intercâmbio de metodologias, tecnologias, capacitação e troca de informações.
- Ao prenderem, policiais devem entregar os fugitivos às autoridades do país onde foram encontrados; agentes e veículos devem estar identificados, e haverá melhoria nas comunicações entre os centros de operações.
O governo brasileiro assinou um decreto para ampliar a cooperação policial em áreas de fronteira e fronteiras transfronteiriças com a Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida envolve perseguições de fugitivos e investigações conjuntas, buscando atuação integrada na prevenção e apuração de crimes.
O decreto resulta de um acordo firmado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em dezembro de 2019. O pacto permite que os países atuem de forma coordenada, conforme as respectivas leis, para prevenir ilícitos e realizar investigações cruzadas.
A cooperação envolve intercâmbio de metodologias, uso de tecnologias, capacitação e troca de informações entre as forças de segurança. Em caso de prisões, os fugitivos devem ser entregues às autoridades do país onde foram localizados, com agentes e veículos devidamente identificados.
Perseguição de fugitivos e operações transfronteiriças
Fica autorizado que policiais de um país ingressem no território da outra parte para capturar fugitivos que ultrapassem fronteiras, mediante coordenação com a autoridade policial correspondente. As ações devem ser combinadas bilateral ou trilateralmente, com comunicação contínua entre as partes.
Além da captura, o acordo prevê aperfeiçoamento dos sistemas de comunicação e o compartilhamento de conhecimentos úteis para investigações. Também está previsto o treinamento de equipes e o intercâmbio de práticas operacionais para otimizar a atuação conjunta.
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