- A autoridade australiana de segurança online pode levar a Justiça contra Meta (Facebook e Instagram), Snap Inc. (Snapchat), TikTok e YouTube por não impedirem totalmente contas de menores de dezesseis anos.
- A lei, em vigor desde 10 de dezembro, exige a remoção de contas de usuários com menos de 16 anos; o relatório aponta falhas em medidas consideradas razoáveis.
- A autoridade aponta que 5 milhões de contas já foram desativadas, mas muitos menores ainda mantêm perfis ou criam novos para driblar verificações.
- Podem ocorrer multas de até 49,5 milhões de dólares australianos em casos de falhas sistemáticas; decisão sobre abrir ações deve sair até o meio do ano.
- As respostas das plataformas: Meta afirma compromisso com a lei, Snapchat afirma ter bloqueado 450 mil contas e continua removendo perfis; TikTok e Alphabet não comentaram de imediato.
A Austrália informou nesta terça-feira que pode levar ações judiciais contra Meta (Facebook e Instagram), Snapchat, TikTok e YouTube por não impedirem acesso de menores de 16 anos às plataformas. A avaliação ocorre após a implementação de uma lei que proíbe contas de usuários com idade inferior a 16 no país.
A comissária de eSafety, Julie Inman Grant, apresentou o primeiro relatório de conformidade desde a entrada em vigor da norma, em 10 de dezembro. O documento aponta que 5 milhões de contas já foram desativadas, mas ainda há muitos perfis de menores ativos ou com novas tentativas de verificação.
Especialistas destacam que será tarefa dos tribunais definir o que é razoável exigir das empresas com base na lei. A Justiça pode aplicar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos em casos de falhas sistêmicas, com decisão sobre ações previstas para o meio do ano.
Situação atual e medidas
Entre as plataformas sob escrutínio, as que já adotaram ações para restringir idade foram avaliadas pela autoridade. A reportagem aponta que a verificação de idade é o principal ponto de vulnerabilidade, com práticas como tentativas ilimitadas de contornar o sistema.
A Meta afirmou compromisso com a lei australiana, reconhecendo o desafio de determinar idades com precisão na internet. A Snap Inc. informou ter bloqueado 450 mil contas em conformidade com a legislação e continuar removendo perfis.
TikTok não se posicionou, e Alphabet, controladora do YouTube, não respondeu de imediato ao pedido de comentário. A autoridade aponta que algumas plataformas não adotaram medidas consideradas suficientes para impedir contas de menores.
Pontos de debate
Especialista da Melbourne’s RMIT University ressalta que tribunais devem definir se as medidas adotadas foram razoáveis. Mesmo com tecnologia imperfeita, a responsabilidade de analisar a eficácia das ações cabe à Justiça.
O Reddit integra uma das ações judiciais contra a lei na Suprema Corte australiana. A outra ação foi movida pelo Digital Freedom Project, segundo relatos. Audiência preliminar está marcada para 21 de maio, para definir data de argumentos orais.
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