- O Ministério da Justiça lançou a segunda fase do programa Celular Seguro, com objetivo de recuperar cerca de um milhão de celulares roubados ou furtados desde 2022.
- O plano envolve acesso a boletins de ocorrência de furto ou roubo de celulares a partir de dois mil e vinte e dois, a criação de um banco de dados com os aparelhos e o envio de mensagens aos donos.
- As mensagens determinam que o aparelho seja entregue em uma delegacia; quem não devolver pode responder por receptação. Quem devolver não ficará sujeito a sanção, presumindo desconhecimento do furto ou roubo.
- A iniciativa depende de disponibilidade de informações como o IMEI (número que identifica o celular); nem todos os BOs costumam conter esses dados.
- A expectativa é que o disparo de mensagens comece em maio, com a recuperação estimada de cerca de um milhão de aparelhos.
O Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira a terceira fase do programa Celular Seguro, com foco na recuperação de cerca de um milhão de celulares roubados ou furtados a partir de 2022. A iniciativa prevê o acesso aos dados de aparelhos apreendidos, a criação de um banco de dados e o envio de mensagens para que os dispositivos sejam entregues em delegacia.
Segundo o titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o governo solicitará aos 26 estados e ao Distrito Federal os boletins de ocorrência por furto e roubo de celular a partir de 2022. A estimativa é de que cerca de cinco milhões de aparelhos tenham sido roubados ou furtados nesse intervalo, embora nem todos contenham informações como o IMEI.
Com os BOs coletados, o ministério pretende consolidar todas as informações em um banco de dados único. Em seguida, mensagens de texto serão enviadas aos aparelhos com registro de furto ou roubo, orientando a sua entrega à delegacia. A expectativa é iniciar o envio das mensagens em maio.
Objetivo e desdobramentos
A medida visa ampliar a recuperação de dispositivos, incluindo aparelhos cuja localização possa ser indicada por meio de dados disponíveis. Quem devolver o celular não enfrentará encargos, desde que não haja indicação de receptação; no entanto, a posse indevida pode implicar em responsabilização para quem estiver com o aparelho.
Caso o dono atual não coopere, há potencial responsabilização por receptação, conforme o plano apresentado. A iniciativa utiliza informações do BO para classificar o status do aparelho e orientar ações legais cabíveis.
Considerações operacionais
A implementação depende da obtenção completa dos dados necessários, especialmente do IMEI, que identifica cada dispositivo. A administração pública ressalta que nem todos os boletins contêm essa informação, o que pode impactar a efetividade da recuperação.
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