- Legisladores dos EUA questionam se usar VPNs que conectam a servidores no exterior pode retirar aos americanos proteções constitucionais contra vigilância sem mandamento.
- Uma carta ao Diretor de Inteligência Nacional, Tulsi Gabbard, pede explicações sobre o impacto do uso de VPNs na privacidade dos cidadãos.
- O grupo cita diretrizes de inteligência que presumem que localização desconhecida aponta para não norte-americano, o que poderia expor usuários a coleta não localizada de dados.
- A preocupação envolve a Lei de Vigilância de Existência Externa (Section 702) e a Ordem Executiva 12333, ambas permitindo vigilância de estrangeiros com pouca limitação, e o possível rastreamento de americanos conectados a VPNs estrangeiras.
- A carta destaca que o programa 702 expira no próximo mês e solicita orientações sobre como os consumidores podem manter as proteções legais e constitucionais ao usar VPNs.
O conteúdo base aponta que o uso de VPN pode expor cidadãos a vigilância sem mandado. Legisladores dos EUA solicitaram à diretora de Inteligência Nacional, Tulsi Gabbard, esclarecer se conectarse a VPNs com servidores no exterior pode retirar proteções constitucionais contra monitoramento.
O grupo de parlamentares, formado por senadores e representantes, sustenta que a localização aparente do usuário, ao usar VPN, pode levar agências a presumirem origem estrangeira. Assim, cidadãos norte-americanos poderiam abrir mão de proteções legais.
A correspondência foi enviada na quinta-feira e destina-se a obter transparência sobre o impacto do uso de VPNs na privacidade dos americanos. Entre os signatários estão Wes Wyden, Warren, Markey, Padilla, Jayapal e Jacobs.
Contexto regulatório
O texto menciona diretrizes desclassificadas que adotam uma presunção: quem tem localização desconhecida é, em princípio, não americano. Procedimentos de alvos da NSA e diretrizes de operações de inteligência militar repetem esse entendimento.
VPNs comerciais funcionam ao redirecionar o tráfego por servidores de empresas privadas, que podem estar no exterior. Um único servidor pode atender a milhares de usuários simultaneamente, com o mesmo IP público, o que pode confundir autoridades de coleta.
A carta não acusa coleta específica de VPNs, mas solicita que Gabbard esclareça o impacto do uso de VPN sobre os direitos de privacidade dos cidadãos. O objetivo é entender se há proteção constitucional diante de sistemas de vigilância.
Outros pontos
O documento também aborda a Ordem Executiva 12333, que regula parte das operações de vigilância externa, com menos salvaguardas que a 702. A presunção de estrangeiridade pode se aplicar a ambos os instrumentos, ampliando a exposição de cidadãos americanos.
Os signatários destacam que o mercado de VPNs é bilionário e envolve empresas com sede no exterior que promovem o serviço como ferramenta de privacidade. A carta sugere que há falta de orientação prática aos consumidores.
A solicitação final é por transparência: quais medidas, se houver, os usuários podem adotar para garantir a proteção de privacidade prevista pela lei e pela Constituição dos EUA.
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