- O governo trabalha em um decreto para recuperar áreas dominadas por facções, com ações federais e estaduais, que deve ser publicado na próxima semana junto com pelo menos seis portarias.
- O conjunto de textos formará o programa “Brasil contra o Crime Organizado” e visa endurecer regras no sistema prisional e ampliar medidas de combate às facções.
- O decreto regulamentará a Lei Antifacção e estruturar seis eixos de atuação: enfrentamento ao tráfico de armas; asfixia financeira do crime; proteção da Amazônia e das fronteiras; prevenção da ocupação de territórios; aumento da resolução de homicídios; e melhoria da segurança prisional.
- Entre as propostas estão mapeamento de áreas conflagradas, retomar o controle do território, proteção nas penitenciárias com bloqueadores de celular e equipamentos de raio‑x, e criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações entre União e estados.
- Haverá uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional para centralizar ações de segurança, além de medidas para padronizar registros de homicídios, compartilhar bases de dados e fortalecer perícias e polícias científicas.
O governo federal prepara um decreto para estruturar um programa nacional de combate ao crime organizado, com ações de forças federais e estaduais para retomar áreas dominadas por facções e endurecer regras no sistema prisional. O texto, ainda em versão preliminar, será publicado na próxima semana junto com pelo menos seis portarias, para viabilizar a implementação das medidas. O pacote deve chamar-se Brasil contra o Crime Organizado.
A proposta integra a Lei antifacção sancionada pelo presidente Lula no dia 24 de março, com dois vetos. No âmbito federal, o relator da Câmara era Guilherme Derrite e no Senado, Alessandro Vieira, com críticas ao texto original. A ideia é apresentar ações para ampliar o enfrentamento, a investigação e a repressão às atividades das facções.
A implementação depende da adesão dos estados. Os estados que aderirem poderão acessar recursos de fundos federais, fortalecendo o alinhamento entre União e regiões. O Planalto avalia que o tema da segurança pública deve figurar entre as pautas centrais da disputa eleitoral deste ano.
O programa contempla seis eixos de atuação: combate ao tráfico de armas; asfixia financeira do crime organizado; proteção da Amazônia e das fronteiras; prevenção da ocupação de territórios por facções e desocupação de áreas já ocupadas; melhoria dos índices de esclarecimento de homicídios; e reforço da segurança no sistema prisional.
O decreto prevê mapeamento de áreas conflagradas e de regiões vulneráveis à entrada de facções, para orientar ações de retomada de controle. Em termos penitenciários, a proposta propõe estender o padrão de segurança das prisões federais a unidades estaduais, com bloqueadores de celular, raio-x moderno e revistas mais eficientes, buscando impedir ordens de detentos em liberdade.
Além disso, está prevista a criação de um Centro Nacional de Inteligência para coordenar ações entre a União e os estados dentro das penitenciárias. O governo também pretende instituir uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional, com uma estrutura centralizada para articular investigações entre diferentes órgãos de segurança pública.
Pontos adicionais incluem o aumento na taxa de resolução de homicídios e a padronização de registros, bem como o intercâmbio de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e perícias estaduais. Dados do Instituto Sou da Paz indicam que apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, bem abaixo da média mundial de 63%.
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