- Policiais rodoviários federais ameaçam paralisar atividades se o governo não avançar com a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc), ligado ao PL Antifacção.
- A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais enviou um ofício à direção da PRF contestando a ausência de garantias sobre o tema.
- O Funcoc fazia parte da versão inicial do PL Antifacção, considerado pelo governo como uma de suas principais bandeiras na segurança pública; o relator Guilherme Derrite retirou o fundo do texto.
- O texto aprovado na Câmara destinava bens apreendidos a um Fundo Nacional de Segurança Pública, com partilha com os estados, sem garantia específica do Funcoc.
- A federação afirma já ter pedido reunião com o ministro da Justiça, Wellington César Lima, sem resposta, e declarou estado de alerta após assembleia, sinalizando possível atuação futura.
O que aconteceu: Policiais rodoviários federais ameaçam paralisar atividades caso o governo não avance com a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, o Funcoc. A mobilização teve início após o impasse sobre o fundo.
Quem está envolvido: a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e o governo federal, com o Ministério da Justiça representado pelo ministro Wellington César Lima. O texto também envolve o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, que retirou o fundo do projeto.
Quando ocorreu: a assembleia que deflagrou o estado de alerta ocorreu na sexta-feira 13. A federação já havia enviado ofício buscando resposta oficial do governo e não recebeu retorno até então.
Onde ocorreu: Brasil, com atuação central da Polícia Rodoviária Federal e participação de órgãos federais de segurança pública. O debate envolve recursos que impactam toda a gestão de segurança pública no país.
Por que isso ocorre: o Funcoc, previsto na versão inicial do PL Antifacção, seria usado para reinvestir recursos apreendidos do crime organizado na modernização de forças de segurança, incluindo a PRF, a PF e a Polícia Penal.
Desdobramentos e próximos passos
O texto aprovado pelos deputados alterou o destino de bens e recursos apreendidos, que passariam a seguir para o Fundo Nacional de Segurança Pública, com eventual partilha com os estados. A diferença ficou na reposta de destino e uso dos recursos.
A federação dos PRFs sustenta que já solicitou uma reunião com o ministro da Justiça, sem resposta até o momento. Diante disso, afirma ter declarado estado de alerta e que medidas futuras não estão descartadas caso não haja avanço no diálogo.
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