- O governador do Ceará, Elmano de Freitas, editou um decreto para alterar a forma de nominar pessoas mortas em operações policiais: policial passa a ser chamado de “interventor” e a vítima, de “opositor(a)”.
- Em redes sociais, o petista afirmou que a mudança inverte a lógica das investigações e defende a diferença entre quem atua para proteger o cidadão e quem comete crimes.
- Lideranças políticas avaliam o decreto como uma forma de aproximar o eleitorado conservador, em meio à disputa pela reeleição em outubro contra Ciro Gomes.
- O Ceará é o oitavo em população e o quarto em mortes violentas em 2025, em meio a disputa entre facções criminosas como Comando Vermelho e Guardiões do Estado, com influência do Terceiro Comando Puro.
- Reações já incluem mais de cem entidades da sociedade civil, que qualificam a mudança como afronta ao direito à vida e ao devido processo, e o deputado Renato Roseno pretende acionar a Justiça para derrubar o decreto.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), editou um decreto alterando a terminologia usada em mortes em operações policiais no estado. O policial deixa de ser chamado de autor para passar a ser classificado como interventor, enquanto a vítima passa a ser denominada opositor.
A mudança tem como objetivo, segundo o governo, modificar a lógica das investigações sobre intervenções policiais. Em redes sociais, Elmano afirmou que não aceita que policiais recebam o mesmo tratamento que bandidos nem que bandidos recebam o mesmo que vítimas em intervenções legítimas no enfrentamento ao crime.
Lideranças políticas do Ceará apontam a medida como uma aproximação com o eleitorado conservador, em meio à corrida pela reeleição do petista. Em outubro, Elmano pode enfrentar Ciro Gomes, ex-ministro, com apoio de oposição bolsonarista e de partidos de centro-direita.
Contexto do cenário de segurança
O Ceará é oitavo estado em população e quarto em mortes violentas em 2025, e enfrenta disputas entre facções nacionais. O Comando Vermelho atua no estado, ao passo que a facção local Guardiões do Estado tem histórico de enfrentamento com rivais. A aliança com o Terceiro Comando Puro é apontada como fator relevante no combate ao crime.
A decisão provocou reações de entidades da sociedade civil. Mais de cem associações divulgaram um manifesto classificando a mudança como afronta ao direito à vida, à presunção de inocência e ao devido processo legal. O movimento pediu atenção aos impactos jurídicos e sociais da medida.
O deputado Renato Roseno (PSOL), que preside o comitê de segurança da Assembleia, classificou a medida como retrocesso. Ele afirmou que acionará a Justiça para derrubar o decreto, ressaltando a necessidade de avaliação técnica e jurídica da mudança.
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